Execução Fiscal 0804978-50.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 106.303,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

F I DA SILVA EIRELI

Terceiro

FRANCILEUDO INOCENCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

F I DA SILVA EIRELI

Terceiro

FRANCILEUDO INOCENCIO DA SILVA

CPF

Reu

F I DA SILVA EIRELI

Reu

FRANCILEUDO INOCENCIO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de informações prestadas

26/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Juntada de ofício

16/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:00

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 07:44

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 07:41

Determinada diligência

07/09/2024, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 20:44

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 20:43

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 18:52

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de informações prestadas

26/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:22

Juntada de ofício

16/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:46

09/09/2024, 08:00

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 07:44

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 07:41

Determinada diligência

07/09/2024, 09:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 20:44

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 20:43

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 18:52

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 18:51

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

22/04/2024, 05:49

Juntada de Petição de cota

05/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:30

Nomeado curador

15/12/2023, 09:23

Determinada diligência

15/12/2023, 09:23

Conclusos para despacho

11/12/2023, 06:48

Decorrido prazo de FRANCILEUDO INOCENCIO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:43

Decorrido prazo de FRANCILEUDO INOCENCIO DA SILVA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 09:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/10/2023, 08:32

Publicado Certidão de Decurso de prazo em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de decurso de prazo - CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve manifestação da parte executada quanto a publicação do edital. Patos, 4 de outubro de 2023. Antonio Marcos César de Almeida Técnico Judiciário

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de decurso de prazo - CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve manifestação da parte executada quanto a publicação do edital. Patos, 4 de outubro de 2023. Antonio Marcos César de Almeida Técnico Judiciário

05/10/2023, 00:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de FRANCILEUDO INOCENCIO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de FRANCILEUDO INOCENCIO DA SILVA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:52

Publicado Edital em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar, que pela 4ª Vara Mista da Comarca de Patos se processa uma Ação de Execução Fiscal 0804978-50.2022.8.15.0251 em que tem como autor ESTADO DA PARAIBA e executados FRANCILEUDO INOCENCIO DA SILVA-ME, CNPJ 18.433.065/0001-96 e FRA

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar, que pela 4ª Vara Mista da Comarca de Patos se processa uma Ação de Execução Fiscal 0804978-50.2022.8.15.0251 em que tem como autor ESTADO DA PARAIBA e executados FRANCILEUDO INOCENCIO DA SILVA-ME, CNPJ 18.433.065/0001-96 e FRA

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar, que pela 4ª Vara Mista da Comarca de Patos se processa uma Ação de Execução Fiscal 0804978-50.2022.8.15.0251 em que tem como autor ESTADO DA PARAIBA e executados FRANCILEUDO INOCENCIO DA SILVA-ME, CNPJ 18.433.065/0001-96 e FRA

31/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

30/08/2023, 09:20

Determinada diligência

30/08/2023, 06:59

Conclusos para despacho

28/08/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de diligência

05/08/2023, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 20:02

Determinada diligência

31/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 08:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2023, 08:29

Conclusos para despacho

17/07/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/07/2023, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

15/05/2023, 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de FRANCILEUDO INOCENCIO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:40

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

20/04/2023, 08:07

Conclusos para despacho

17/04/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 08:45

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

28/03/2023, 07:42

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:34

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:30

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:12

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:12

Determinada diligência

05/02/2023, 13:58

Deferido o pedido de

05/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

05/12/2022, 06:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 06:20

Conclusos para despacho

31/10/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 20:00

Outras Decisões

25/10/2022, 09:05

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:02

Juntada de Petição de certidão

13/10/2022, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:05

Outras Decisões

22/09/2022, 08:33

Conclusos para despacho

19/09/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2022, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 00:43

Expedição de Mandado.

26/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:57

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2022, 23:05

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 23:05

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 22:50

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 22:50

Decisão

•22/09/2022, 08:33

Decisão

•22/09/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 19:02

Decisão

•25/10/2022, 09:05

Decisão

•25/10/2022, 20:00

Despacho

•05/11/2022, 06:20

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:20

Decisão

•05/02/2023, 13:58

Todos os documentos(36)

Despacho

•10/06/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 22:50

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 22:50

Decisão

•22/09/2022, 08:33

Decisão

•22/09/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 19:02

Decisão

•25/10/2022, 09:05

Decisão

•25/10/2022, 20:00

Despacho

•05/11/2022, 06:20

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:20

Decisão

•05/02/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:49

Decisão

•28/03/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:15

Decisão

•20/04/2023, 08:07

Decisão

•20/04/2023, 11:40

Sentença

•16/05/2023, 11:32

Sentença

•16/05/2023, 11:42

Sentença

•16/05/2023, 11:43

Comunicações

•25/07/2023, 08:29

Despacho

•31/07/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 07:32

Despacho

•30/08/2023, 06:59

Despacho

•15/12/2023, 09:23

Despacho

•15/12/2023, 09:30

Despacho

•29/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 20:44

Decisão

•07/09/2024, 09:01