Procedimento Comum Cível 0807011-87.2025.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026

04/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS XAVIER DA ROCHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:49

Publicado Sentença em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCOS XAVIER DA ROCHA. REU: INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM. SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Gratuidade deferida. Decisãodeterminando a intimação da parte autora para emendar à inicial, tendo quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807011-87.2025.8.15.2003 [Cartão de Crédito]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

11/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

10/12/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:28

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS XAVIER DA ROCHA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:22

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARCOS XAVIER DA ROCHA. REU: INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM. DECISÃO Da Gratuidade Judiciária Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807011-87.2025.8.15.2003 [Cartão de Crédito]. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora, com espeque no art. 98 do CPC, ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira – Da emenda à inicial Havendo irregularidades na peça pórtica, determino que intime a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, emendá-la, a fim de apresentar, sob pena de extinção sem resolução de mérito: 1- Informar, de forma clara e objetiva, a data de início dos descontos impugnados, especificando o período integral que se pretende discutir nos autos; 2 - Juntar o histórico de créditos referente a todo o período em que perduraram os descontos contestados, a fim de possibilitar a conferência dos valores e a adequada delimitação do objeto litigioso. Silente, à serventia para elaboração de minuta de extinção. Uma vez devidamente adimplidas as determinações de emenda à inicial, determino: a) Cite o promovido, preferencialmente por meio eletrônico, e somente em caso de impossibilidade, por meio de carta com AR, para apresentar resposta, no prazo de 15 dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do CPC). Registro, por fim, que na peça contestatória deverá constar e-mail e telefone celular (Whatsapp) da parte promovida e de seus respectivos advogados; b) Considerando que as audiências de conciliação atinentes à matéria dos autos demonstram ser infrutíferas quando realizadas na fase inaugural do processo, tão somente atrasando a marcha processual, DEIXO de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua ulterior designação, caso se evidencie viável a autocomposição das partes; c) Apresentadas contestações, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC). CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

31/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/10/2025, 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MARCOS XAVIER DA ROCHA - CPF: 713.595.834-91 (AUTOR).

29/10/2025, 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2025, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2025, 13:27

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 13:27

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS XAVIER DA ROCHA em 03/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS XAVIER DA ROCHA em 26/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Determinada a emenda à inicial

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