Procedimento Comum Cível 0032805-77.2010.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0032805-77.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o apelado para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar documentalmente a adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165 ou a seus aditamentos, sob pena de julgamento pela improcedência do pedido, diante da ausência de condição material para o reconhecimento do direito. A adesão deverá ser efetivada por meio da plataforma eletrônica do acordo coletivo, disponível em https://www.pagamentodapoupanca.com.br, ou em outro endereço eletrônico que venha a substituí-la, observados os requisitos e documentos exigidos. Advirta-se que, decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses sem adesão, o processo será julgado com base nas teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 284 e 285, que reconhecem a constitucionalidade dos planos e condicionam o pagamento das diferenças à adesão ao acordo. Suspenda-se o processo pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, aguardando-se eventual adesão ou o decurso do prazo fixado.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte ré/apelante do teor da decisão ID 38404780

31/10/2025, 00:00

Processo migrado para o PJe

26/09/2023, 08:46

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2023 NF 930/2

26/09/2023, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2023 MIGRACAO P/PJE

26/09/2023, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 20092011

20/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 13092011 AO TJ

13/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06092011 CONTRARRAZOES

06/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082011

10/08/2011, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•31/10/2025, 00:00

EXPEDIENTE

•31/10/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte ré/apelante do teor da decisão ID 38404780

Processo migrado para o PJe

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2023 NF 930/2

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2023 MIGRACAO P/PJE

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 20092011

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Mov. [1245] - REMETA-SE 13092011 AO TJ

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092011

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092011

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06092011

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06092011 CONTRARRAZOES

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10082011

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 10082011

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082011

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