Execução de Título Extrajudicial 0860554-11.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.461,07

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 8º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 07:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2026, 12:24

Juntada de Projeto de sentença

18/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

18/04/2026, 15:47

Conclusos ao Juiz Leigo

17/04/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:42

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:39

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 07:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2026, 12:24

Juntada de Projeto de sentença

18/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

18/04/2026, 15:47

Conclusos ao Juiz Leigo

17/04/2026, 11:46

Documentos

Sentença

•19/04/2026, 12:24

Projeto de sentença

•18/04/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

06/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:42

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 06:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 06:50

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 09:52

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 09:30

Determinada a citação de LIDIANE DA COSTA NASCIMENTO - CPF: 086.408.224-09 (EXECUTADO)

04/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 07:12

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVE GARDEN II Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: LIDIANE DA COSTA NASCIMENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0860554-11.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Intime-se a parte exequente para anexar nova planilha, com exclusão de parcelas referentes a acordo sem força executiva; assim como o valor de R$ 36,17, constante em boleto no id. 124570755 - página 4, ante a ausência de definição de valores em Ata anexada no id. 127971755, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:30

Determinada a emenda à inicial

11/12/2025, 17:30

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:07

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVE GARDEN II Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: LIDIANE DA COSTA NASCIMENTO DECISÃO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub examine, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 290,35, taxas extraordinárias de R$ 36,17 e R$ 21,65; assim como percentual de honorários advocatícios. No que concerne ao acordo anexado no id. 124570758, tenho que não se reveste das qualidades de um título executivo extrajudicial, na forma dos arts. 783 e 784, do CPC, não podendo ser exigido pela via executiva. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0860554-11.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: intime-se o exequente para suprir as falhas apontadas, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

31/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2025, 13:27

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 13:27

Despacho

•17/04/2026, 11:08

Despacho

•20/02/2026, 10:39

Despacho

•20/02/2026, 10:39

Despacho

•04/02/2026, 09:24

Decisão

•11/12/2025, 17:30

Decisão

•11/12/2025, 17:30

Despacho

•30/10/2025, 12:21

Despacho

•30/10/2025, 12:21