Apelação Cível 0000162-53.2010.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE LOPES FILHO

Autor

FRANCISCA PEREIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Autor

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM DANIEL

OAB/PB 7048·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DANIEL

OAB/PB 7048·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE LOPES FILHO

Autor

FRANCISCA PEREIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Autor

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

JOSE LOPES FILHO

Reu

FRANCISCA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2023, 10:22

Baixa Definitiva

08/05/2023, 10:22

Juntada de Decisão

08/05/2023, 10:20

Juntada de Certidão

27/01/2023, 09:44

Juntada de Certidão

18/08/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 22:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:34

Juntada de Certidão

29/04/2022, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:00

Recurso Especial não admitido

01/02/2022, 17:46

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2023, 10:22

Baixa Definitiva

08/05/2023, 10:22

Juntada de Decisão

08/05/2023, 10:20

Juntada de Certidão

27/01/2023, 09:44

Juntada de Certidão

18/08/2022, 19:56

Documentos

DESPACHO

•16/06/2022, 22:13

PETIÇÃO

•23/03/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 22:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:34

Juntada de Certidão

29/04/2022, 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:00

Recurso Especial não admitido

01/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:36

Juntada de Petição de cota

17/01/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 09:43

Juntada de Petição de recurso especial

30/11/2021, 19:08

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:13

Conhecido o recurso de FRANCISCA PEREIRA (APELANTE) e provido

30/09/2021, 18:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2021, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:53

Conclusos para despacho

03/08/2021, 06:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2021, 18:31

Conclusos para despacho

11/01/2021, 08:59

Juntada de Certidão

11/01/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 23:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:01

Conclusos para despacho

31/08/2020, 20:57

Juntada de Petição de parecer

31/08/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 20:39

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2020, 17:41

Juntada de Certidão

03/07/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:03

Juntada de Certidão

01/07/2020, 16:23

Juntada de certidão

01/07/2020, 16:23

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:23

Recebidos os autos

01/07/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 10:50

PETIÇÃO

•23/03/2022, 17:59

DECISÃO

•01/02/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 18:28

DESPACHO

•03/08/2021, 16:53

DESPACHO

•25/07/2021, 18:31

DESPACHO

•18/12/2020, 23:27

DESPACHO

•20/08/2020, 20:39

DESPACHO

•03/07/2020, 17:03

DESPACHO

•30/06/2020, 07:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2019, 16:57

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•16/06/2022, 22:13

PETIÇÃO

•23/03/2022, 17:59

PETIÇÃO

•23/03/2022, 17:59

DECISÃO

•01/02/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 18:28

DESPACHO

•03/08/2021, 16:53

DESPACHO

•25/07/2021, 18:31

DESPACHO

•18/12/2020, 23:27

DESPACHO

•20/08/2020, 20:39

DESPACHO

•03/07/2020, 17:03

DESPACHO

•30/06/2020, 07:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2019, 16:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/06/2019, 09:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/06/2019, 09:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/06/2019, 09:19