Execução Fiscal 0805760-86.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.250,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:31

Determinada diligência

28/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão

09/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:29

Processo Desarquivado

12/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:39

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:31

Determinada diligência

28/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão

09/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:29

Processo Desarquivado

12/01/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:39

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:27

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:34

Juntada de outros documentos

15/12/2025, 12:30

Juntada de outros documentos

15/12/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO REU O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0805760-86.2024.8.15.0251 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, guia nos autos. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 12 de dezembro de 2025.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805760-86.2024.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. No mais: 1. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, guia nos autos. 2. Expeça-se alvará em favor do exequente para fins de liberação dos alores depositados judicialmente. 3. Se nada for requerido (NCPC, art. 523), arquive-se. Patos, 2 de dezembro de 2025. ADRIANA MARANHÃO SILVA JUÍZA DE DIREITO

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:03

Juntada de cálculos

12/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:00

Juntada de comunicações

12/12/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:28

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 08:22

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:49

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805760-86.2024.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado: 1. Intime-se o executado para pagar as custas processuais em 15 dias, sob pens de negativação do nome no sistema Serasa e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública. 2. Expeça-se alvará judicial em favor do executado, relativamente, ao depósito (id 102021721). Intime-se. 3. Se nada for requerido (NCPC, art. 523), arquive-se. Patos, 15 de outubro de 2025. Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 19:24

Determinada Requisição de Informações

21/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811016-10.2024.8.15.0251

13/02/2025, 19:49

Juntada de outros documentos

28/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:07

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:51

Juntada de ofício

16/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2024, 19:25

Conclusos para despacho

01/10/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:38

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão

22/08/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/07/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:56

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

09/06/2024, 16:43

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 13:30

Comunicações

•12/12/2025, 08:48

Decisão

•12/12/2025, 08:47

Sentença

•11/12/2025, 22:05

Decisão

•02/12/2025, 08:22

Sentença

•30/10/2025, 10:13

Despacho

•21/05/2025, 19:24

Despacho

•21/05/2025, 18:04

Decisão

•18/02/2025, 17:43

Decisão

•13/02/2025, 19:49

Outros Documentos

•28/01/2025, 11:55

Decisão

•28/01/2025, 11:55

Decisão

•07/10/2024, 15:42

Decisão

•05/10/2024, 19:25

Decisão

•29/08/2024, 17:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/03/2026, 13:30

Comunicações

•12/12/2025, 08:48

Decisão

•12/12/2025, 08:47

Sentença

•11/12/2025, 22:05

Decisão

•02/12/2025, 08:22

Sentença

•30/10/2025, 10:13

Despacho

•21/05/2025, 19:24

Despacho

•21/05/2025, 18:04

Decisão

•18/02/2025, 17:43

Decisão

•13/02/2025, 19:49

Outros Documentos

•28/01/2025, 11:55

Decisão

•28/01/2025, 11:55

Decisão

•07/10/2024, 15:42

Decisão

•05/10/2024, 19:25

Decisão

•29/08/2024, 17:15

Decisão

•29/08/2024, 10:07

Decisão

•27/08/2024, 16:05

Despacho

•01/07/2024, 10:56