Execução de Título Extrajudicial 0802826-15.2020.8.15.0731 - TJPB

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:31

Publicado Expediente em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGUSTO DOS SANTOS DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Vistos etc. Requer a parte exequente a busca patrimonial dos executados no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD). O Sistema Eletrônico de Registro Público (SERP-JUD) foi instituído pela Lei n. 14-382/2022, o qual tem como objetivo reunir em apenas um mejo as informações referentes aos registros de imóveis, de pessoas naturais, bem como de títulos e documentos alusivos às pessoas jurídicas, interligando todos os cartórios do país (art. 3° do mencionado diploma legal). O referido sistema está regulamentado nos arts. 211 ao 228-I do Provimento n. 149 de 30 de agosto de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, porém, este é geral, e não existe um rol taxativo para autorizar a sua utilização, até porque a ideia central do mecanismo é disponibilizá-lo a todos os cidadãos para retirada de certidão única. Deste modo, o Serp-Jud permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, sendo desnecessária a intervenção judicial, pois a prestação do serviço a particulares é propiciada pelo chamado Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (http://registradores.org.br/) e pelo site: http://www.anoregsp.org.br. Por esses motivos, INDEFIRO o pedido retro. Outrossim, nos termos do art. 921, III, §1°, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. In casu, após diversas tentativas, a parte exequente não localizou bens ou ativos financeiros da parte executada, razão pela qual determino a SUSPENSÃO da presente execução por 01 (um) ano. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão sem que sejam localizados bens, arquivem-se provisoriamente os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando da localização de bens penhoráveis. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

12/08/2025, 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:44

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGUSTO DOS SANTOS DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação do prazo, requerido em petitório retro, concedendo o prazo de até 05(cinco) dias, para fins de se atender ao solicitado por este Juízo e assim dar prosseguimento ao feito. Intime-se e aguarde-se o prazo ora concedido. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:06

Deferido o pedido de

29/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 22:32

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGUSTO DOS SANTOS DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Requer o exequente a consulta ao sistema SREI - Sistemas de Registro Eletrônico de Imóveis, bem como ao sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de bens – CNIB; e a inclusão do no do executado no CENPROT - Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos e SERASAJUD. Pois bem. Trata-se de ação de execução extrajudicial, na qual a parte exequente requer a emissão de ordem de indisponibilidade de bens e direitos pertencentes à executada através do CNIB. O art. 139, IV, do CPC permite que o juiz adote medidas coercitivas atípicas necessárias para assegurar o cumprimento da obrigação, nos seguintes termos: Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...); IV determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Tais medidas coercitivas devem respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, consagrados no art. 8º do atual CPC, assim como devem ser úteis ao fim colimado. No caso em tela, a ordem de indisponibilidade de patrimônio imobiliário ou de direitos sobre imóveis eventualmente existentes em nome do executado mostra-se benéfica e adequada para garantir a obtenção do resultado pretendido pelo credor, ou seja, o pagamento da dívida. A aludida medida, ademais, não tem por fim constranger ou punir o devedor, mas garantir que bens de seu patrimônio, presentes ou futuros, possam ser atingidos para dar efetividade à execução. Nesse sentido, o art. 789 prevê: “O devedor responde com todos seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. No caso dos autos, o processo se arrasta desde 2020, restando infrutíferas as várias buscas de bens pelos meios usuais disponíveis no processo, como a penhora pelo Sisbajud, além de pesquisas no Renajud e Infojud. Neste contexto, impõe-se o acolhimento da pretensão do credor, no que se refere à pesquisa e bloqueio de propriedade de patrimônio imobiliário em nome do devedor, em âmbito nacional. Acerca do tema, colaciono os seguintes precedentes de Tribunais pátrios: Execução – Medidas coercitivas – Registro de indisponibilidade de bens das agravadas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Viabilidade – Medida que, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, garante a efetividade da execução, possibilitando a localização de bens em nome do devedor em todo o território nacional. Execução – Medidas coercitivas – Execução que foi ajuizada 15.12.2016 – Agravadas que, apesar de citadas, permaneceram inertes - Infrutíferas as diversas tentativas de localização de ativos financeiros e de bens das agravadas – Deferida a providência pleiteada pelo banco agravante – Registro de indisponibilidade de bens das agravadas na CNIB, a ser providenciado no juízo de origem - Agravo provido. (TJ-SP - AI: 22371665320208260000 SP 2237166-53.2020.8.26.0000, Relator: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 26/10/2020, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BENS. BUSCA INFRUTÍFERA. SISTEMAS INTEGRADOS DE INFORMAÇÃO. CNIB. CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. INCLUSÃO. As pesquisas nos sistemas interligados ao Judiciário permitem maior celeridade do processo e contribuem para a efetividade da tutela jurisdicional, devendo ser autorizadas sempre que se mostrarem adequadas e razoáveis à fase processual em curso. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB – é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas?. Consoante o art. 4º do referido Provimento, a CNIB será constituída por banco de dados, que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas. No caso, diante da existência de débito e das tentativas infrutíferas de perseguição de bens, cabível o pedido dirigido à instância a quo de inclusão de ordem de indisponibilidade do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. (TJ-DF 07171493520198070000 DF 0717149-35.2019.8.07.0000, Relator: CARMELITA BRASIL, Data de Julgamento: 06/11/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 25/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destarte, em que pese se tratar de medida extrema e de ampla abrangência, restou demonstrado pelos elementos dos autos, em que se pretende a quitação da dívida desde 2020, o exaurimento de diligências para buscar bens penhoráveis. Por esta razão, DEFIRO o pedido do exequente e DECRETO A INDISPONIBILIDADE DE BENS em nome do executado, com a respectiva inscrição na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Proceda com as diligências necessárias. Em relação ao pedido de pesquisa perante o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), pois saliento que o órgão jurisdicional somente pode determinar certas providências quando houver impossibilidade de obtê-las pelas vias administrativas. Não é o caso em questão, pois a parte exequente pode obter as informações solicitadas perante o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), bem como perante a ANOREG pessoalmente, independentemente da interferência do Poder Judiciário. Portanto, INDEFIRO o pedido. De igual modo, INDEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado no CENPROT - Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos, haja vista que a CENPROT - Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos, visa apenas ao controle dos atos de protesto pelos respectivos tabeliães. Outrossim, é de ser DEFERIDO o pedido de inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplente por meio pelo sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º do CPC/2015. Proceda com a devida anotação. INTIME-SE o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, do CPC. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:59

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

18/07/2025, 10:08

Determinada diligência

18/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:08

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:44

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGUSTO DOS SANTOS DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Vistos etc. INTIME a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, do CPC. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGUSTO DOS SANTOS DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] Vistos etc. Apresentado os dados bancários pelo exequente, EXPEÇA-SE o respectivo alvará, conforme determinado em decisão de id. 113448600. Expedientes necessários. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:17

Determinada diligência

14/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:59

Juntada de comunicações

14/07/2025, 09:58

Juntada de comunicações

14/07/2025, 09:56

Expedido alvará de levantamento

09/07/2025, 14:38

Determinada diligência

09/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:17

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGUSTO DOS SANTOS INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários]

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:57

Publicado Expediente em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGU EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários]

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:00

Determinada diligência

28/05/2025, 08:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/05/2025, 08:51

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:27

Publicado Expediente em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGU EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários]

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2025, 14:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:35

Publicado Expediente em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGU EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários]

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:54

Outras Decisões

04/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:49

Determinada diligência

13/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

12/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:51

Nomeado curador

09/12/2024, 17:12

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de MAYARA PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:10

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:10

Publicado Edital em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGUSTO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS COM Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários]

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGUSTO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS COM Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários]

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGUSTO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS COM Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários]

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802826-15.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME, FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS, MAYARA PEREIRA DOS SANTOSPROCURADOR: FLAVIA AUGUSTO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS COM Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários]

09/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

08/10/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 00:18

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 09:55

Deferido o pedido de

15/05/2024, 09:22

Conclusos para despacho

14/05/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 20:51

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 11:33

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:59

Determinada Requisição de Informações

21/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:30

Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de FLAVIA AUGUSTO DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:39

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 09:06

Deferido o pedido de

14/08/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:16

Juntada de Carta rogatória

02/06/2023, 11:44

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

03/05/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:07

Indeferido o pedido de FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME - CNPJ: 13.240.568/0001-21 (EXECUTADO)

11/10/2022, 10:48

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 17:09

Decorrido prazo de FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 17:09

Decorrido prazo de MAYARA PEREIRA DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 17:09

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:28

Publicado Edital em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 ( VINTE ) DIAS O JUIZ DE DIREITO Dr. JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que através deste, INTIMA os EXECUTADOS Sr(a) FLAVIANO AUGUSTO DE AR

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 ( VINTE ) DIAS O JUIZ DE DIREITO Dr. JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que através deste, INTIMA os EXECUTADOS Sr(a) FLAVIANO AUGUSTO DE AR

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 ( VINTE ) DIAS O JUIZ DE DIREITO Dr. JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que através deste, INTIMA os EXECUTADOS Sr(a) FLAVIANO AUGUSTO DE AR

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 ( VINTE ) DIAS O JUIZ DE DIREITO Dr. JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR DA COMARCA DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que através deste, INTIMA os EXECUTADOS Sr(a) FLAVIANO AUGUSTO DE AR

02/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/08/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 08:54

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:43

Decorrido prazo de FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:39

Juntada de Certidão

14/07/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 05:50

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 05:40

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 05:40

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:56

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 21:44

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:32

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 18:59

Juntada de diligência

18/04/2022, 18:59

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:28

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 12:44

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 20:03

Juntada de diligência

16/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:19

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:04

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 20:15

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:36

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:01

Juntada de Certidão

18/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 19:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:42

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 04:46

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:13

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 21:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:27

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:22

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:52

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:40

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:40

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de ROMERO VELOZO DA SILVEIRA em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 13:28

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:20

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de MAYARA PEREIRA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:51

Publicado Edital em 01/06/2021.

01/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 00:06

Expedição de Edital.

28/05/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:28

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 20:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:18

Conclusos para despacho

11/05/2021, 08:27

Juntada de Certidão

11/05/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:56

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 10:51

Juntada de Petição de diligência

22/01/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 17:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 20:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:18

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 22:52

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:38

Decorrido prazo de FLAVIANO AUGUSTO DE ARAUJO - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2020, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 15:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2020, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2020, 15:43

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 10:32

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 02:44

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 09:42

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2025 23:59.

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(51)

legal