Procedimento Comum Cível 0001632-68.2014.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

JOSENILDO DA SILVA

Autor

TARCISIANE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

MARCELA DE SOUZA MARINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO CAPIM

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA FEITOSA TORREAO BRAZ LEITE

OAB/PB 10493·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:09

Determinada Requisição de Informações

14/05/2026, 13:56

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:18

Determinada diligência

10/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

06/03/2026, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 21:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 14:40

Determinada Requisição de Informações

08/12/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:09

Determinada Requisição de Informações

14/05/2026, 13:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:56

Despacho

•10/03/2026, 17:00

14/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:18

Determinada diligência

10/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

06/03/2026, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 21:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 14:40

Determinada Requisição de Informações

08/12/2025, 12:27

Conclusos para despacho

30/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:58

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:56

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001632-68.2014.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. JHEYSON YAN DO NASCIMENTO, menor impúbere, representado por sua genitora TARCISIANE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA informaram que são, respectivamente, filho e viúva do autor da ação JOSENILDO DA SILVA. Noticiaram também que a Sra. Marcela de Souza Marinho, já habilitada nos presentes autos, ingressou com ação de reconhecimento de união estável post mortem (Processo nº 0801514-43.2021.8.15.0351) em face dos mesmos, que tramitou perante a 3ª Vara Mista de Sapé, cujos pedidos foram julgados integralmente improcedentes, como comprovam as cópias da sentença e do acórdão, em anexo. INTIME-SE Marcela de Souza Marinho para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca das informações acima mencionadas, ante a possibilidade de indeferimento do pedido de habilitação por ser parte ilegítima para funcionar no polo ativo desta demanda. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001632-68.2014.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. JHEYSON YAN DO NASCIMENTO, menor impúbere, representado por sua genitora TARCISIANE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA informaram que são, respectivamente, filho e viúva do autor da ação JOSENILDO DA SILVA. Noticiaram também que a Sra. Marcela de Souza Marinho, já habilitada nos presentes autos, ingressou com ação de reconhecimento de união estável post mortem (Processo nº 0801514-43.2021.8.15.0351) em face dos mesmos, que tramitou perante a 3ª Vara Mista de Sapé, cujos pedidos foram julgados integralmente improcedentes, como comprovam as cópias da sentença e do acórdão, em anexo. INTIME-SE Marcela de Souza Marinho para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca das informações acima mencionadas, ante a possibilidade de indeferimento do pedido de habilitação por ser parte ilegítima para funcionar no polo ativo desta demanda. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001632-68.2014.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. JHEYSON YAN DO NASCIMENTO, menor impúbere, representado por sua genitora TARCISIANE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA informaram que são, respectivamente, filho e viúva do autor da ação JOSENILDO DA SILVA. Noticiaram também que a Sra. Marcela de Souza Marinho, já habilitada nos presentes autos, ingressou com ação de reconhecimento de união estável post mortem (Processo nº 0801514-43.2021.8.15.0351) em face dos mesmos, que tramitou perante a 3ª Vara Mista de Sapé, cujos pedidos foram julgados integralmente improcedentes, como comprovam as cópias da sentença e do acórdão, em anexo. INTIME-SE Marcela de Souza Marinho para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca das informações acima mencionadas, ante a possibilidade de indeferimento do pedido de habilitação por ser parte ilegítima para funcionar no polo ativo desta demanda. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001632-68.2014.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. JHEYSON YAN DO NASCIMENTO, menor impúbere, representado por sua genitora TARCISIANE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA informaram que são, respectivamente, filho e viúva do autor da ação JOSENILDO DA SILVA. Noticiaram também que a Sra. Marcela de Souza Marinho, já habilitada nos presentes autos, ingressou com ação de reconhecimento de união estável post mortem (Processo nº 0801514-43.2021.8.15.0351) em face dos mesmos, que tramitou perante a 3ª Vara Mista de Sapé, cujos pedidos foram julgados integralmente improcedentes, como comprovam as cópias da sentença e do acórdão, em anexo. INTIME-SE Marcela de Souza Marinho para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca das informações acima mencionadas, ante a possibilidade de indeferimento do pedido de habilitação por ser parte ilegítima para funcionar no polo ativo desta demanda. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:48

Determinada Requisição de Informações

30/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de cota

18/06/2025, 18:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 14:40

Determinada diligência

29/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

05/09/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 06:50

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:43

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2024, 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2024, 10:05

Declarada incompetência

01/05/2024, 12:08

Determinada a redistribuição dos autos

01/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 12:08

Outras Decisões

01/05/2024, 12:08

Outras Decisões

01/05/2024, 12:08

Declarada incompetência

01/05/2024, 12:07

Determinada a redistribuição dos autos

01/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:16

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

05/09/2023, 19:25

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

31/03/2023, 09:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2023, 21:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:36

Outras Decisões

11/01/2023, 12:15

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 09:49

Conclusos para decisão

20/09/2022, 07:16

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:17

Processo migrado para o PJe

21/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/02/2022, 11:14

Declarada incompetência

14/02/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:02

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2021, 12:44

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 12:27

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2020, 18:23

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 12:21

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:22

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 11:08

Juntada de ato ordinatório

25/07/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 11:08

Processo migrado para o PJe

25/07/2019, 11:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 07/2019 10:45 TJEMM48

25/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2019 NF 102/1

25/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

25/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2019

30/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 P002156170231 11:51:39 TERCEIR

09/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017 P002156170231 08:53:23 TERCEIR

17/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 05/2017 D000803170231 10:32:47 002

15/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2017 MUNICIPIO CAPIM

10/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 PM00326150231 13:00:26 MUNICIP

10/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2016 MUNICIPIO CAPIM

29/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 PM00326150231 16/07/2015 13:13

18/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 07/2014 TJEMM06

07/07/2014, 00:00

Despacho

•08/12/2025, 12:27

Despacho

•30/10/2025, 17:20

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 18:30

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 18:30

Despacho

•29/05/2025, 13:15

Despacho

•24/09/2024, 09:17

Despacho

•21/07/2024, 06:50

Decisão

•01/05/2024, 12:08

Decisão

•01/05/2024, 12:07

Despacho

•17/04/2024, 16:17

Despacho

•05/09/2023, 19:25

Decisão

•31/03/2023, 09:59

Despacho

•15/03/2023, 09:28

Todos os documentos(30)

Despacho

•14/05/2026, 13:56

Despacho

•10/03/2026, 17:00

Despacho

•08/12/2025, 12:27

Despacho

•30/10/2025, 17:20

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 18:30

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 18:30

Despacho

•29/05/2025, 13:15

Despacho

•24/09/2024, 09:17

Despacho

•21/07/2024, 06:50

Decisão

•01/05/2024, 12:08

Decisão

•01/05/2024, 12:07

Despacho

•17/04/2024, 16:17

Despacho

•05/09/2023, 19:25

Decisão

•31/03/2023, 09:59

Despacho

•15/03/2023, 09:28

Decisão

•30/01/2023, 08:36

Decisão

•11/01/2023, 12:15

Despacho

•25/09/2022, 09:49

Decisão

•25/02/2022, 11:26

Decisão

•22/02/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:17

Decisão

•21/02/2022, 11:16

Decisão

•14/02/2022, 09:05

Despacho

•20/08/2021, 12:02

Despacho

•26/03/2021, 09:22

Despacho

•24/03/2021, 12:44

Despacho

•07/06/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:08