Procedimento Comum Cível 0800634-07.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800634-07.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

06/04/2026, 08:19

Recebidos os autos.

06/04/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA LOPES DOS SANTOS - CPF: 031.627.724-00 (AUTOR).

03/04/2026, 19:36

Conclusos para despacho

30/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de MAX HEISEMBERG LIMA RAMOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:34

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800634-07.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Revisitando dos autos, observo que o comprovante de residência acostado, encontra-se em nome de terceiro estranho à lide. Recente julgado do STJ, decidiu que a competência territorial em relações de consumo é absoluta, permitindo ao consumidor escolher o foro, mas não se admite escolha aleatória sem justificativa plausível. (STJ. 4ª Turma. REsp 2.173.132-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 22/9/2025) Assim, em derradeira oportunidade, intime-se a parte promovente para emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de residência em nome próprio, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, comprovando efetivamente o vínculo. Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:41

Determinada a emenda à inicial

30/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MENEZES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:41

Documentos

Decisão

•03/04/2026, 19:36

Decisão

•30/10/2025, 14:58

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Expediente em 08/04/2026.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

Recebidos os autos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA LOPES DOS SANTOS - CPF: 031.627.724-00 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAX HEISEMBERG LIMA RAMOS em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MENEZES em 16/06/2025 23:59.

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