Execução de Título Extrajudicial 0802365-54.2021.8.15.0231 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802365-54.2021.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:47

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: HELIO CARDOSO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802365-54.2021.8.15.0231 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face da sentença que extinguiu o feito por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, após intimação pessoal da parte autora, tendo sido dispensado o aguardo do trânsito em julgado. Os embargos não merecem acolhimento. Decido. Os declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). No caso, a parte embargante não aponta qualquer vício dessa natureza, mas pretende rediscutir matéria já decidida, o que não se admite pela via eleita. A sentença é clara ao consignar o abandono da causa após a intimação pessoal da parte autora, atendendo, portanto, ao requisito legal. Ademais, a dispensa do decurso do prazo para o trânsito em julgado mostra-se adequada à natureza da decisão terminativa, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sentença Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. Retornem os autos ao arquivo. MAMANGUAPE/PB, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:55

Juntada de Certidão

19/08/2025, 07:55

Determinada diligência

13/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:57

Processo Desarquivado

29/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 07:30

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 07:56

Sentença

•30/10/2025, 14:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Sentença em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(23)