Cumprimento de sentença 0803718-85.2020.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803718-85.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:59

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 17:50

Juntada de cálculos

03/05/2026, 17:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VELOSO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Transitado em Julgado em 10/12/2025

18/12/2025, 13:07

Juntada de Informações

18/12/2025, 13:02

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803718-85.2020.8.15.2003. AUTOR: TEREZINHA DE JESUS VELOSO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por Terezinha de Jesus Veloso em face de GEAP Autogestão em Saúde, objetivando o recebimento de verbas indenizatórias (danos materiais e morais) e honorários sucumbenciais, conforme título executivo judicial transitado em julgado. A parte exequente deu início ao cumprimento de sentença pleiteando o montante atualizado da condenação. Intimada, a parte executada apresentou impugnação e realizou o depósito judicial no valor de R$ 25.201,11, alegando ser este o montante correto da obrigação. Em resposta à impugnação, a exequente apresentou novos cálculos, retificando o valor total para R$ 26.474,37 e apontando uma diferença remanescente de R$ 1.273,26 a ser quitada. Na sequência, a executada compareceu aos autos, concordou com a diferença apontada e comprovou o depósito complementar do saldo remanescente. Instada a se manifestar, a parte exequente, por meio da petição de ID 127245184, reconheceu a integralidade dos depósitos realizados e deu plena quitação à obrigação, requerendo a expedição dos alvarás competentes com a distinção das verbas destinadas à autora e à sua advogada, bem como a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. O processo de execução tem por finalidade a satisfação do direito do credor. No caso em tela, verifica-se que a pretensão executória foi integralmente satisfeita pelo pagamento espontâneo realizado pela parte executada, conforme depósitos judiciais vinculados aos autos (ID 125833008 e comprovante do ID 127192754 mencionado pela parte). A manifestação da credora é expressa no sentido de que os valores depositados satisfazem integralmente o seu crédito, nada mais tendo a reclamar quanto ao objeto desta lide. Portanto, diante do pagamento integral da dívida e da concordância da parte exequente, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos da legislação processual vigente. Ressalto a necessidade de observância da titularidade das verbas, devendo ser expedidos alvarás distintos para o crédito principal da parte autora e para os honorários advocatícios de sucumbência, dada a natureza autônoma desta última verba, conforme postulado na petição de ID 127245184. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino as seguintes providências: 1. Expeçam-se alvarás eletrônicos para levantamento da quantia total depositada nos autos (soma dos depósitos relativos ao montante incontroverso e ao complementar), observando-se rigorosamente a seguinte destinação solicitada na petição de ID 127245184: · R$ 21.179,50 (vinte e um mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos) em favor da exequente Terezinha de Jesus Veloso, a serem transferidos para a conta informada nos autos (Banco do Brasil, Agência 1234-3, Conta Corrente 64.197-9). · R$ 5.294,87 (cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) em favor da advogada Vivian Steve de Lima, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, a serem transferidos para a conta informada nos autos (Banco do Brasil, Agência 1619-5, Conta Corrente 5580-8). 2. O alvará deverá contemplar eventuais atualizações financeiras (correção e juros) pagas pela instituição bancária no período em que o valor permaneceu depositado, respeitando a proporcionalidade de cada crédito. 3. Custas processuais finais, se houver, a cargo da parte executada. Intime-se para pagamento no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4. Preclusa a via recursal pela ausência de interesse lógico, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. 5. Após a comprovação do levantamento dos valores e adimplidas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:19

Juntada de informação

10/12/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 13:19

Decisão

•01/12/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803718-85.2020.8.15.2003. AUTOR: TEREZINHA DE JESUS VELOSO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por Terezinha de Jesus Veloso em face de GEAP Autogestão em Saúde, objetivando o recebimento de verbas indenizatórias (danos materiais e morais) e honorários sucumbenciais, conforme título executivo judicial transitado em julgado. A parte exequente deu início ao cumprimento de sentença pleiteando o montante atualizado da condenação. Intimada, a parte executada apresentou impugnação e realizou o depósito judicial no valor de R$ 25.201,11, alegando ser este o montante correto da obrigação. Em resposta à impugnação, a exequente apresentou novos cálculos, retificando o valor total para R$ 26.474,37 e apontando uma diferença remanescente de R$ 1.273,26 a ser quitada. Na sequência, a executada compareceu aos autos, concordou com a diferença apontada e comprovou o depósito complementar do saldo remanescente. Instada a se manifestar, a parte exequente, por meio da petição de ID 127245184, reconheceu a integralidade dos depósitos realizados e deu plena quitação à obrigação, requerendo a expedição dos alvarás competentes com a distinção das verbas destinadas à autora e à sua advogada, bem como a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. O processo de execução tem por finalidade a satisfação do direito do credor. No caso em tela, verifica-se que a pretensão executória foi integralmente satisfeita pelo pagamento espontâneo realizado pela parte executada, conforme depósitos judiciais vinculados aos autos (ID 125833008 e comprovante do ID 127192754 mencionado pela parte). A manifestação da credora é expressa no sentido de que os valores depositados satisfazem integralmente o seu crédito, nada mais tendo a reclamar quanto ao objeto desta lide. Portanto, diante do pagamento integral da dívida e da concordância da parte exequente, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos da legislação processual vigente. Ressalto a necessidade de observância da titularidade das verbas, devendo ser expedidos alvarás distintos para o crédito principal da parte autora e para os honorários advocatícios de sucumbência, dada a natureza autônoma desta última verba, conforme postulado na petição de ID 127245184. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino as seguintes providências: 1. Expeçam-se alvarás eletrônicos para levantamento da quantia total depositada nos autos (soma dos depósitos relativos ao montante incontroverso e ao complementar), observando-se rigorosamente a seguinte destinação solicitada na petição de ID 127245184: · R$ 21.179,50 (vinte e um mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos) em favor da exequente Terezinha de Jesus Veloso, a serem transferidos para a conta informada nos autos (Banco do Brasil, Agência 1234-3, Conta Corrente 64.197-9). · R$ 5.294,87 (cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) em favor da advogada Vivian Steve de Lima, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, a serem transferidos para a conta informada nos autos (Banco do Brasil, Agência 1619-5, Conta Corrente 5580-8). 2. O alvará deverá contemplar eventuais atualizações financeiras (correção e juros) pagas pela instituição bancária no período em que o valor permaneceu depositado, respeitando a proporcionalidade de cada crédito. 3. Custas processuais finais, se houver, a cargo da parte executada. Intime-se para pagamento no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4. Preclusa a via recursal pela ausência de interesse lógico, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. 5. Após a comprovação do levantamento dos valores e adimplidas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Expediente em 05/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VELOSO em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 03/02/2026 23:59.

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Juntada de Informações

Publicado Decisão em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de informação

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