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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ARAUJO FREIRE em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(17)