Procedimento Comum Cível 0857747-18.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0857747-18.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 07:31

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ FEITOSA DE ARAUJO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:10

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857747-18.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em cumprimento da decisão da Exma. Ministra Maria Tereza de Assis Moura, proferida nos autos da IRDR referente ao Tema nº 1.300, determino, nos termos do art. 982, I, do CPC, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento definitivo acerca da caracterização da relação entre o gestor do Fundo PASEP e o titular da conta, questão que repercute diretamente na solução da controvérsia destes autos. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça ainda não concluiu o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300, a suspensão do feito, deverá permanecer paralisado até ulterior deliberação daquela Corte Superior proferida no referido tema. Ressalte-se que a suspensão dos processos determinada em razão da afetação de tema repetitivo ou de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) não se encerra automaticamente com o julgamento do mérito da tese, sendo necessária manifestação expressa do tribunal superior acerca da revogação da ordem suspensiva após o trânsito em julgado. Assim, aguarde-se em cartório, em estado de suspensão, até nova comunicação oficial acerca do trânsito em julgado do Tema nº 1.300/STJ. Cumpra-se. João Pessoa, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857747-18.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em cumprimento da decisão da Exma. Ministra Maria Tereza de Assis Moura, proferida nos autos da IRDR referente ao Tema nº 1.300, determino, nos termos do art. 982, I, do CPC, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento definitivo acerca da caracterização da relação entre o gestor do Fundo PASEP e o titular da conta, questão que repercute diretamente na solução da controvérsia destes autos. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça ainda não concluiu o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300, a suspensão do feito, deverá permanecer paralisado até ulterior deliberação daquela Corte Superior proferida no referido tema. Ressalte-se que a suspensão dos processos determinada em razão da afetação de tema repetitivo ou de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) não se encerra automaticamente com o julgamento do mérito da tese, sendo necessária manifestação expressa do tribunal superior acerca da revogação da ordem suspensiva após o trânsito em julgado. Assim, aguarde-se em cartório, em estado de suspensão, até nova comunicação oficial acerca do trânsito em julgado do Tema nº 1.300/STJ. Cumpra-se. João Pessoa, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857747-18.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 07:35

Decisão

•17/11/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857747-18.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ FEITOSA DE ARAUJO em 27/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2025 23:59.

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