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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2000

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA RABELO CARVALHO

OAB/PB 26596·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO

OAB/PB 12225·CPF·Representa: Autor

JANE MARIA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB 2463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BRUNA RABELO CARVALHO

OAB/PB 26596·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO

OAB/PB 12225·CPF·Representa: Autor

JANE MARIA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB 2463·CPF·Representa: Autor

MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO

OAB/PB 12157·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 7119·CPF·Representa: Autor

BARBARA COELHO NERY LIMA BARROS

OAB/PB 31831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:01

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:01

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 18:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Todas as movimentações(296)

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:01

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:01

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:13

Decisão

•30/10/2025, 12:53

12/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 18:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de BARBARA COELHO NERY LIMA BARROS em 11/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 17/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 17/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de BRUNA RABELO CARVALHO em 11/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 17/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:52

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:50

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:50

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2025, ÀS 14:30 HORAS. PONTO DE ENCONTRO SERÁ NO FÓRUM DESEMBARGADOR JOAQUIM SÉRGIO MADRUGA, SITUADO A RUA PE. ZEFERINO MARIA, S/N, NOVA BRASÍLIA, EM SAPÉ-PB, DE ONDE AS PARTES E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS IRÃO CONDUZIR O PERITO ATÉ A ÁREA OBJETO DA DILIGÊNCIA PERICIAL.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2025, ÀS 14:30 HORAS. PONTO DE ENCONTRO SERÁ NO FÓRUM DESEMBARGADOR JOAQUIM SÉRGIO MADRUGA, SITUADO A RUA PE. ZEFERINO MARIA, S/N, NOVA BRASÍLIA, EM SAPÉ-PB, DE ONDE AS PARTES E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS IRÃO CONDUZIR O PERITO ATÉ A ÁREA OBJETO DA DILIGÊNCIA PERICIAL.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2025, ÀS 14:30 HORAS. PONTO DE ENCONTRO SERÁ NO FÓRUM DESEMBARGADOR JOAQUIM SÉRGIO MADRUGA, SITUADO A RUA PE. ZEFERINO MARIA, S/N, NOVA BRASÍLIA, EM SAPÉ-PB, DE ONDE AS PARTES E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS IRÃO CONDUZIR O PERITO ATÉ A ÁREA OBJETO DA DILIGÊNCIA PERICIAL.

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:42

Deferido o pedido de

30/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 23:05

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:19

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:22

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 08:47

Juntada de outros documentos

13/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:14

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:31

Deferido o pedido de

23/01/2024, 12:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:51

Deferido o pedido de

25/10/2023, 12:07

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:04

Juntada de Certidão

18/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:42

Nomeado perito

24/05/2023, 22:56

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:30

Juntada de informações prestadas

24/05/2023, 12:29

Juntada de Informações

17/05/2023, 13:13

Juntada de Informações

17/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:02

Nomeado perito

01/03/2023, 15:44

Deferido o pedido de

01/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

18/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/02/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 12:36

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 21:38

Conclusos para despacho

06/09/2022, 21:10

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 15:23

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 22:43

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REPRESENTANTE)

01/08/2022, 22:43

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:27

Juntada de Certidão

02/06/2021, 19:23

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021, 11:27

Juntada de Certidão

11/05/2021, 11:26

Juntada de Ofício

11/05/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:09

Juntada de Certidão

15/12/2020, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:50

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/10/2020, 22:44

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:51

Conclusos para despacho

31/08/2020, 07:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/08/2020, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:48

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 18:50

Processo migrado para o PJe

29/06/2020, 18:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 06/2020 17:53 TJESA28

18/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2020 NF 66/20

18/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 18: 06/2020 MIGRACAO P/PJE

18/06/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 13: 09/2018 08:30

09/06/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2018

20/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2018 PA03044180351 08:35:38 MUNICIP

22/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2018 PA03044180351 02/10/2018 12:38

02/10/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 07: 08/2018

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2018 NF 118/1

07/08/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 13: 09/2018 08:30

06/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 PA01767180351 09:07:52 MUNICIP

06/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 PA01767180351 04/06/2018 09:55

04/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2018 NF 69/18

09/05/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 05: 06/2018 08:30

19/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 01: 09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 P000406170351 08:09:20 SAELPA

03/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2017 D003585170351 08:09:20 006

03/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P000406170351 18:00:22 SAELPA

23/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 05/2017 MUNICIPIO DE SAPE

11/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2017 NF 68/17

11/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/02/2014 DRA. JULIANA

11/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014

31/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2014

27/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 01/2014 DECURSO DE PRAZO

27/01/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 25092012 CLS

25/09/2012, 00:00

Mov. [152] - MP PARECER: RAZOES APRESENTADOS 17092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 03092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 09072012 CLS

09/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 07032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 08112011 CLS

08/11/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 03112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 09082011 CSL

09/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21072011

09/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30052011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31032011 NF 33: 11

31/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102010

27/10/2010, 00:00

Mov. [152] - MP PARECER: RAZOES APRESENTADOS 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 13102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29092010

01/10/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102010

28/09/2010, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 17092010 005863PB

17/09/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060920105MUNICIPIO DE

06/09/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 30082010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 28022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 25022010

25/02/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18022010 012157PB

18/02/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12022010 NF 17: 10

12/02/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022010

08/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07012010 NF 1: 10

07/01/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [201] - MP SUBST.PARECER: RAZOES APRES. 10122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 16092009

16/09/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 29122009

29/07/2009, 00:00

Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 28072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 30092009

11/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052009

10/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042008

01/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11032009

23/03/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18022009

02/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16022009 NF 16: 9

16/02/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12022009

15/02/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12022009

15/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022009

15/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102008

14/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03102008

24/09/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092008

24/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092008 NF 108: 9

22/09/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092008

12/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10092008

12/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14082007 NF 89: 7

14/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102006

13/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11102006

13/10/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102006

27/09/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092006

27/09/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092006 NF 84: 6

21/09/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 17102005

17/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17102005

17/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102005

14/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 14032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 04102004

16/09/2004, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16092004

16/09/2004, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 02092004

02/09/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

12/09/2000, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 20:43

Despacho

•10/01/2025, 17:06

Despacho

•16/04/2024, 13:54

Decisão

•23/01/2024, 12:51

Despacho

•25/10/2023, 12:07

Decisão

•24/05/2023, 22:56

Decisão

•01/03/2023, 15:44

Despacho

•20/10/2022, 21:38

Despacho

•01/08/2022, 22:43

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 10:31

Decisão

•09/12/2020, 11:50

Despacho

•31/08/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 18:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 10:13

Decisão

•30/10/2025, 12:53

Despacho

•22/01/2025, 20:43

Despacho

•10/01/2025, 17:06

Despacho

•16/04/2024, 13:54

Decisão

•23/01/2024, 12:51

Despacho

•25/10/2023, 12:07

Decisão

•24/05/2023, 22:56

Decisão

•01/03/2023, 15:44

Despacho

•20/10/2022, 21:38

Despacho

•01/08/2022, 22:43

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 10:31

Decisão

•09/12/2020, 11:50

Despacho

•31/08/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 18:50