Procedimento Comum Cível 0807324-20.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.869,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:08

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 06:54

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVANILDO JOSE DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. DESPACHO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cláusulas Abusivas]. PROCESSO N. 0807324-20.2025.8.15.0331 Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVANILDO JOSE DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. DESPACHO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cláusulas Abusivas]. PROCESSO N. 0807324-20.2025.8.15.0331 Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

07/01/2026, 19:56

Todas as movimentações(31)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:08

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 06:54

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVANILDO JOSE DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. DESPACHO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cláusulas Abusivas]. PROCESSO N. 0807324-20.2025.8.15.0331 Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IVANILDO JOSE DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. DESPACHO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cláusulas Abusivas]. PROCESSO N. 0807324-20.2025.8.15.0331 Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, produzirem ou especificarem à produção as provas que entenderem necessárias, sob pena de julgamento antecipado do mérito. CPC1, art. 355, I. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º, CPC2, ficam as Partes, desde logo, intimadas para juntarem aos Autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. Cada Parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Datado e assinado eletronicamente) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2(CPC) Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (…) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

07/01/2026, 19:56

Decorrido prazo de JORIO MACHADO DANTAS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:22

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0807324-20.2025.8.15.0331. ATO ORDINATÓRIO Apresentada CONTESTAÇÃO (ID 125684570) com a formulação de teses defensivas preliminares e/ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC1), ou com a alegação de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor, ou RECONVENÇÃO, nos termos dos arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC c/c art. 308 do Código de Normas Judiciais2, INTIMO a parte Autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação. SANTA RITA, 31 de outubro de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII - coisa julgada; VIII – conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. 2(CPC) Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC) Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. (CPC) Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. (Código de Normas Judiciais) Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:42

Juntada de Petição de contestação

22/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2025, 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILDO JOSE DA SILVA - CPF: 026.008.134-54 (AUTOR).

18/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/09/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 18:15

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 18:15

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:07

Despacho

•18/09/2025, 14:07

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 18:15