Apelação / Remessa Necessária 0811913-07.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

L S COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

L S COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SUBGERENTE REGIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Reu

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/09/2023, 11:54

Baixa Definitiva

01/09/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 29/08/2023

31/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de L S COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de L S COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 19:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

28/06/2023, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 14:35

Juntada de certidão de julgamento

26/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:07

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/09/2023, 11:54

Baixa Definitiva

01/09/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 29/08/2023

31/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 16:47

DESPACHO

•01/06/2023, 16:39

30/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de L S COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de L S COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 19:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

28/06/2023, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 14:35

Juntada de certidão de julgamento

26/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 14:07

Retificado o movimento Conclusos à Presidência do TJPB

01/06/2023, 16:42

Conclusos à Presidência do TJPB

01/06/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

21/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de L S COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:43

Negado seguimento ao recurso

25/11/2022, 12:23

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:48

Juntada de Decisão

09/11/2022, 08:31

Juntada de Certidão

27/10/2020, 10:58

Juntada de Certidão

21/10/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 12:12

Conclusos para despacho

16/10/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:02

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:17

Juntada de Petição de cota

28/09/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2020, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 16:44

Decorrido prazo de L S COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/08/2020, 09:24

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/08/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:06

Recurso Especial não admitido

17/08/2020, 09:22

Recurso Extraordinário não admitido

17/08/2020, 09:22

Conclusos para despacho

11/08/2020, 17:34

Juntada de Petição de cota

11/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 22:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

27/07/2020, 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2020, 22:10

Decorrido prazo de L S COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:56

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/06/2020, 09:54

Juntada de Petição de recurso especial

16/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2020, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2020, 19:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 10:00

Decorrido prazo de L S COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2020, 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2020, 15:51

Conclusos para despacho

31/03/2020, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 07:25

Conhecido o recurso de Subgerente da Recebedoria de Rendas de João Pessoa (APELADO) e provido em parte

04/03/2020, 14:14

Deliberado em Sessão - julgado

03/03/2020, 16:33

Incluído em pauta para 03/03/2020 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.

20/02/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:34

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 13:15

Conclusos para despacho

20/11/2019, 18:27

Juntada de Petição de parecer

20/11/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 08:08

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

25/10/2019, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 07:39

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

24/10/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:42

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2019, 17:31

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:31

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 17:26

Recebidos os autos

14/10/2019, 17:26

DECISÃO

•25/11/2022, 12:23

DESPACHO

•20/10/2020, 12:12

DESPACHO

•16/10/2020, 19:10

DECISÃO

•17/08/2020, 09:22

DESPACHO

•25/06/2020, 16:56

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 09:34

DESPACHO

•27/04/2020, 15:51

ACÓRDÃO

•04/03/2020, 14:14

DESPACHO

•13/02/2020, 10:34

DESPACHO

•05/02/2020, 13:15

DESPACHO

•25/10/2019, 07:39

DESPACHO

•21/10/2019, 16:42

DESPACHO

•14/10/2019, 17:20

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 16:47

DESPACHO

•01/06/2023, 16:39

DECISÃO

•25/11/2022, 12:23

DESPACHO

•20/10/2020, 12:12

DESPACHO

•16/10/2020, 19:10

DECISÃO

•17/08/2020, 09:22

DESPACHO

•25/06/2020, 16:56

ACÓRDÃO

•11/06/2020, 09:34

DESPACHO

•27/04/2020, 15:51

ACÓRDÃO

•04/03/2020, 14:14

DESPACHO

•13/02/2020, 10:34

DESPACHO

•05/02/2020, 13:15

DESPACHO

•25/10/2019, 07:39

DESPACHO

•21/10/2019, 16:42

DESPACHO

•14/10/2019, 17:20

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•08/10/2019, 13:14

SENTENÇA

•26/06/2019, 14:58

DESPACHO

•20/07/2017, 14:56

DESPACHO

•22/02/2017, 16:02

DECISÃO

•28/03/2016, 11:49