Procedimento Comum Cível 0807437-86.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807437-86.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/03/2026, 15:28

Publicado Expediente em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:13

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:42

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:20

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807437-86.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA (Id. 111022875) em face da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, sob o argumento de que o dispositivo da decisão encerrou erro material quanto ao valor fixado a título de indenização por danos materiais, bem como aplicou índice de correção pelo IGPM, quando deveria aplicar INPC ou IPCA. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que assiste razão parcial à embargante. De fato, houve erro material no dispositivo da sentença quanto ao valor da condenação referente aos danos materiais, devendo constar o montante de R$ 9.489,30 (nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), conforme comprovam os documentos juntados aos autos e reconhecidos no próprio corpo da decisão. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação, no ponto: “Condenar a ré a restituir integralmente ao autor os valores por ele pagos, no montante de R$ 9.489,30 (nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente pelo IGP-M a cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; As demais alegações apresentadas pela parte embargante não merecem acolhimento, porquanto se referem à tentativa de revisão do mérito da sentença, o que se mostra inviável em sede de embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o referido recurso destina-se unicamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir o erro material no dispositivo da sentença, nos termos acima especificados, mantendo-se inalterados os demais pontos da decisão. P.I. SANTA RITA, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807437-86.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA (Id. 111022875) em face da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, sob o argumento de que o dispositivo da decisão encerrou erro material quanto ao valor fixado a título de indenização por danos materiais, bem como aplicou índice de correção pelo IGPM, quando deveria aplicar INPC ou IPCA. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que assiste razão parcial à embargante. De fato, houve erro material no dispositivo da sentença quanto ao valor da condenação referente aos danos materiais, devendo constar o montante de R$ 9.489,30 (nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), conforme comprovam os documentos juntados aos autos e reconhecidos no próprio corpo da decisão. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação, no ponto: “Condenar a ré a restituir integralmente ao autor os valores por ele pagos, no montante de R$ 9.489,30 (nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente pelo IGP-M a cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; As demais alegações apresentadas pela parte embargante não merecem acolhimento, porquanto se referem à tentativa de revisão do mérito da sentença, o que se mostra inviável em sede de embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o referido recurso destina-se unicamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir o erro material no dispositivo da sentença, nos termos acima especificados, mantendo-se inalterados os demais pontos da decisão. P.I. SANTA RITA, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:13

Petição

•27/11/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807437-86.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA (Id. 111022875) em face da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, sob o argumento de que o dispositivo da decisão encerrou erro material quanto ao valor fixado a título de indenização por danos materiais, bem como aplicou índice de correção pelo IGPM, quando deveria aplicar INPC ou IPCA. É o breve relatório. Decido. Verifica-se que assiste razão parcial à embargante. De fato, houve erro material no dispositivo da sentença quanto ao valor da condenação referente aos danos materiais, devendo constar o montante de R$ 9.489,30 (nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), conforme comprovam os documentos juntados aos autos e reconhecidos no próprio corpo da decisão. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação, no ponto: “Condenar a ré a restituir integralmente ao autor os valores por ele pagos, no montante de R$ 9.489,30 (nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente pelo IGP-M a cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; As demais alegações apresentadas pela parte embargante não merecem acolhimento, porquanto se referem à tentativa de revisão do mérito da sentença, o que se mostra inviável em sede de embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que o referido recurso destina-se unicamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir o erro material no dispositivo da sentença, nos termos acima especificados, mantendo-se inalterados os demais pontos da decisão. P.I. SANTA RITA, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

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