Procedimento Comum Cível 0802014-32.2025.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802014-32.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE ARAUJO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:16

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802014-32.2025.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO SENTENÇA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO MARIA MADALENA DE ARAUJO propôs PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial. O promovido não foi localizado nos curso do processo. A parte promovente apresentou requerimento de desistência do feito (ID 125905314). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que o autor desista da ação, sem o consentimento do réu, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” A parte promovida não foi localizada. Portanto, possível a desistência sem o consentimento do promovido. O Código de Processo Civil estabelece que não resolverá o mérito, quando homologada a desistência: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com lastro no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo que determino o seu arquivamento. Custas dispensadas, ante a gratuidade judiciária ora concedida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2025, 12:14

Extinto o processo por desistência

29/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 22:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA MADALENA DE ARAUJO (429.360.204-68).

06/10/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 21:54

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 21:54

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 16:28

Sentença

•29/10/2025, 12:14

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE ARAUJO em 25/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA MADALENA DE ARAUJO (429.360.204-68).

Expedição de Outros documentos.

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio