Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802113-47.2025.8.15.0381 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802113-47.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802113-47.2025.8.15.0381. AUTOR: DIANA DE ARAUJO FARIAS, MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANTONIO FELIPE DA FONSECA SOBRINHO REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 06/11/2025, ÀS 09:30 HORAS NA SALA DA 3ª VARA MISTA DO FÓRUM DE ITABAIANA/PB. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58330-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização / Terço Constitucional] Cite-se a parte ré para comparecimento à referida audiência, ocasião em que poderá conciliar ou apresentar contestação. Nos termos do art. 9º da Lei 12.153/09, a parte ré deverá apresentar até a instalação da audiência de conciliação toda a documentação necessária ao esclarecimento da causa. Intime-se a parte autora para comparecimento, com advertência de que a ausência implicará em extinção do processo e condenação em custas (art. 51, I, Lei 9.099/95), salvo hipótese de força maior. Se necessárias, serão admitidas, no máximo, 3 testemunhas por parte, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 34, Lei 9.099/95). Se o réu não comparecer, será considerado revel (art. 20, Lei 9.099/95), ainda que conteste. Devendo a parte comparecer ao posto avançado de seu município para participar da audiência por videoconferência ou comparecer presencialmente ao Fórum de Itabaiana para participar da referida audiência. 3ª VARA MISTA DE ITABAIANA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 0802113-47.2025.8.15.0381 Horário: 6 nov. 2025 09:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/84749687663?pwd=pCogbbicq6lsp2OTYup1XSGL2diQ0u.1 ID da reunião: 847 4968 7663 / Senha: 139182 ITABAIANA-PB, em 30 de outubro de 2025 De ordem, ORISMAR FERNANDES ATAIDE E SILVA Chefe de Cartório

31/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 11/06/2026 09:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de DIANA DE ARAUJO FARIAS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ DE FIGUEIREDO GRILO em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DÉBORA MAROJA GUEDES NETA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE DA FONSECA SOBRINHO em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/06/2026 09:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 03/11/2025.

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