Procedimento Comum Cível 0801009-93.2024.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801009-93.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de SEVERINO DE LIMA PEREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de SEVERINO DE LIMA PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:04

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVERINO DE LIMA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Homologação de acordo. Objeto lícito, possível e não defeso em lei. Homologação. Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contem objeto lícito, possível e não defeso em lei. EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801009-93.2024.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (ids. 121638626 e 125421238). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de ids. 121638626 e 125421238 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 30 dias. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:20

Homologada a Transação

11/11/2025, 10:22

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:25

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 10:22

Despacho

•30/10/2025, 10:25

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEVERINO DE LIMA PEREIRA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO DE LIMA PEREIRA em 17/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Publicado Expediente em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

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