Procedimento Comum Cível 0848044-34.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 38.906,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 26/06/2024

04/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:12

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA 0848044-34.2023.8.15.2001 AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABAIXO DO LIMITE. SEGURO PRESTAMISTA, TARIFA DE REGISTRO, TARIFA DE CADASTRO. CABÍVEIS. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. RESPEITO AO PRINCÍPIO "PACTA SUNT SERVANDA". PROMOVIDA DEMONSTROU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. "Pacta sunt servanda" é uma expressão em latim que sig Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848044-34.2023.8.15.2001 [Bancários]

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA 0848044-34.2023.8.15.2001 AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABAIXO DO LIMITE. SEGURO PRESTAMISTA, TARIFA DE REGISTRO, TARIFA DE CADASTRO. CABÍVEIS. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. RESPEITO AO PRINCÍPIO "PACTA SUNT SERVANDA". PROMOVIDA DEMONSTROU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. "Pacta sunt servanda" é uma expressão em latim que sig Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848044-34.2023.8.15.2001 [Bancários]

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 07:45

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 17:53

Determinado o arquivamento

27/05/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:50

Juntada de informação

24/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:32

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 26/06/2024

04/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:12

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA 0848044-34.2023.8.15.2001 AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABAIXO DO LIMITE. SEGURO PRESTAMISTA, TARIFA DE REGISTRO, TARIFA DE CADASTRO. CABÍVEIS. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. RESPEITO AO PRINCÍPIO "PACTA SUNT SERVANDA". PROMOVIDA DEMONSTROU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. "Pacta sunt servanda" é uma expressão em latim que sig Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848044-34.2023.8.15.2001 [Bancários]

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO REU: BANCO PAN SENTENÇA 0848044-34.2023.8.15.2001 AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABAIXO DO LIMITE. SEGURO PRESTAMISTA, TARIFA DE REGISTRO, TARIFA DE CADASTRO. CABÍVEIS. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. RESPEITO AO PRINCÍPIO "PACTA SUNT SERVANDA". PROMOVIDA DEMONSTROU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. "Pacta sunt servanda" é uma expressão em latim que sig Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848044-34.2023.8.15.2001 [Bancários]

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 07:45

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 17:53

Determinado o arquivamento

27/05/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:50

Juntada de informação

24/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:32

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848044-34.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848044-34.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:13

Determinada diligência

10/04/2024, 10:30

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:01

Juntada de informação

18/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848044-34.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 20:13

Decorrido prazo de PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 18:19

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848044-34.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO a justiça gratuita. Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento com pedido de tutela antecipada em que a parte autora alega, em síntese, que foram cobrados valores e encargos abusivos em negócio jurídico celebrado com a parte promovida. Assim, postula, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, seja deferido o depósito mensal e sucessivo

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2023, 14:53

Outras Decisões

30/10/2023, 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO - CPF: 062.211.584-78 (AUTOR).

30/10/2023, 14:53

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

30/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:21

Juntada de informação

27/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de PEDRO LAURENTINO DA SILVA FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:41

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848044-34.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovar

31/08/2023, 00:00

Determinada diligência

29/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 12:34

Documentos

DECISÃO

•29/08/2023, 17:24

DECISÃO

•30/08/2023, 09:09

DECISÃO

•30/10/2023, 14:53

DECISÃO

•30/10/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2023, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2023, 20:14

DESPACHO

•10/04/2024, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:13

SENTENÇA

•27/05/2024, 17:53