Cumprimento de sentença 0830141-98.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.423,05

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

VERONICA LETICIA VIDAL DA SILVA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Terceiro

LOJAS MAGAZINE LUIZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VERONICA LETICIA VIDAL DA SILVA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Terceiro

LOJAS MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGALU

Terceiro

LUIZACRED S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:15

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:57

Determinada diligência

07/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de VERONICA LETICIA VIDAL DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 08:59

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:22

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:57

Despacho

•07/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:15

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:57

Determinada diligência

07/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de VERONICA LETICIA VIDAL DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 08:59

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 20:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/01/2026, 08:08

Decorrido prazo de VERONICA LETICIA VIDAL DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:53

Juntada de entregue (ecarta)

10/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de VERONICA LETICIA VIDAL DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:09

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2025, 02:04

Expedição de Carta.

26/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 17:22

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:39

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0830141-98.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC. Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Carta.

30/10/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 20:07

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 16:25

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:28

Juntada de Projeto de sentença

01/10/2025, 12:48

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:48

Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2025, 12:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/09/2025 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

01/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento

24/09/2025, 17:38

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:49

Expedição de Carta.

19/08/2025, 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2025 09:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

19/08/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 12:28

Despacho

•02/02/2026, 12:10

Despacho

•20/11/2025, 17:22

Sentença

•30/10/2025, 20:07

Sentença

•27/10/2025, 16:25

Projeto de sentença

•01/10/2025, 12:48