Regulamentação da Convivência Familiar 0803990-63.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILRegulamentação da Convivência Familiar

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

FRANCIVAN VIEIRA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA CONCEBIDA DE LIMA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCIVAN VIEIRA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA CONCEBIDA DE LIMA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARIA CONCEBIDA DE LIMA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/05/2026, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de cota

03/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2026, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 08:11

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 11:04

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de cota

17/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:57

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/05/2026, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de cota

03/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2026, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 15:33

Despacho

•03/09/2025, 10:00

29/04/2026, 08:11

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 11:04

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:04

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de cota

17/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE LIMA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:04

Juntada de Petição de cota

12/11/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:02

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803990-63.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba - 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha-PB Av. Dep. Américo Maia, s/nº, João Serafim, CEP: 58.884-000 - Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (83) 9.9145-0310 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) Assunto: [Regulamentação de Visitas] Polo ativo: FRANCIVAN VIEIRA DE LIMA Polo passivo: MARIA CONCEBIDA DE LIMA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente ficam as partes, por seus/suas advogado(a)(s)/procurador(a)(es), devidamente INTIMADAS via sistema/diário eletrônico para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar(em), de modo fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se a parte adversa apresentar pedido(s), a outra parte será intimada para sobre ele(s) se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º), podendo fazê-lo sem intimação. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), os autos irão conclusos para decisão. Se nada for requerido ou se pugnar(em) pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, os autos irão conclusos para julgamento. Catolé do Rocha-PB, 31 de outubro de 2025. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista / Técnico Judiciário

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/10/2025, 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC

26/09/2025, 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/09/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

26/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE LIMA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:52

Juntada de Petição de diligência

15/09/2025, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de cota

10/09/2025, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 08:22

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 14:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/09/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

03/09/2025, 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

03/09/2025, 10:14

Recebidos os autos.

03/09/2025, 10:14

Determinada diligência

03/09/2025, 10:00

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCIVAN VIEIRA DE LIMA - CPF: 084.824.664-02 (REQUERENTE).

12/08/2025, 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/08/2025, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2025, 08:44

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 08:44

Decisão

•12/08/2025, 14:33