Procedimento Comum Cível 0808296-87.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808296-87.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 09:27

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 08:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Nomeado perito

24/11/2025, 08:29

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:52

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808296-87.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou comprovação da pretensão resistida junto ao INSS. Conforme Art. 129-A, II, a da Lei 8213/1991 o comprovante de indeferimento do pedido administrativo é necessário para demonstrar o interesse de agir da parte autora, e esta não comprovou que requereu administrativamente o pedido de conversão de B31 para B91. Desta feita, INTIME-SE o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias juntar ao autos documento que comprove a negativa do órgão, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485,IV) do CPC. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. SANTA RITA, 28 de outubro de 2025. Israela Cláudia da Silva Pontes Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/10/2025, 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILENE POLUCENA AMORIM - CPF: 918.551.444-68 (AUTOR).

30/10/2025, 18:19

Determinada a emenda à inicial

30/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 08:29

Despacho

•30/10/2025, 18:19

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILENE POLUCENA AMORIM - CPF: 918.551.444-68 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de petição

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