Agravo em Recurso Especial 0016685-17.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MANOEL MESSIAS OLIMPIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Autor

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/10/2020, 13:27

Transitado em Julgado em 19/10/2020

19/10/2020, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020

02/09/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2020, 19:29

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

01/09/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2020

01/09/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2020, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/08/2020, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2020, 15:30