Execução de Título Extrajudicial 0803924-35.2025.8.15.0351 - TJPB

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:16

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Processo nº 0803924-35.2025.8.15.0351. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Recebo a petição de emenda. Inclua no polo passivo a Defensoria Pública do Estado da Paraíba e exclua o Estado da Paraíba. Proceda com a alteração da classe processual para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". Nos moldes do art. 535, do NCPC, INTIME-SE a Defensoria Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Não impugnada a execução ou rejeita as arguições da executada, ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados pelo exequente, devendo-se adotar as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 3. Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, proceda-se com o sequestro da quantia indicada nos cálculos do exequente via sistema SISBAJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009). Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias. Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es). Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Após, arquivem-se os autos. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:03

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________ Processo nº 0803924-35.2025.8.15.0351. DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC. Ante o art. 82, parágrafo 3º, do CPC, o exequente é advogado, de modo que fica dispensado do prévio recolhimento das custas. Verifico que a obrigação de pagar as custas processuais foi imposta à Defensoria Pública e não ao Estado. Assim, intime-se o autor para emendar a inicial e corrigir o polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de quinze dias. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/10/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 15:36

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

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