Procedimento Comum Cível 0865312-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0865312-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

13/04/2026, 13:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 17/03/2026 09:00 11ª Vara Cível da Capital.

18/03/2026, 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/03/2026 09:00 11ª Vara Cível da Capital.

16/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/03/2026, 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YURI ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 018.198.144-08 (AUTOR).

09/02/2026, 20:06

Determinada a citação de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (REU)

09/02/2026, 20:06

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/12/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:14

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YURI ROBERTO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FRUTUOSO DE PAULA - PE29250 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0865312-33.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto, Contratos Bancários] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, como também juntar documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência em seu nome, nos termos do art. 319 do CPC, tudo isso sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 12:38

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 20:06

Despacho

•31/10/2025, 10:24

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de contestação

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 17/03/2026 09:00 11ª Vara Cível da Capital.

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/03/2026 09:00 11ª Vara Cível da Capital.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YURI ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 018.198.144-08 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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