Cumprimento de sentença 0806483-24.2023.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806483-24.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 07:21

Transitado em Julgado em 14/01/2026

14/01/2026, 07:21

Decorrido prazo de SUENIA LEILE DE SOUSA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

25/12/2025, 01:44

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: VALBER ALEX MUNIZ DE SOUZA Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806483-24.2023.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE: SUENIA LEILE DE SOUSA SANTOS Vistos etc. PEDRO HENRIQUE MUNIZ DE SOUSA, representada por sua genitora, a Srª SUENIA LEIDE DE SOUSA SANTOS, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de VALBER ALEX MUNIZ DE SOUZA, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (IDs 119356236 - Pág. 1/119356236 - Pág. 3). Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme o teor da certidão emitida pelo PJE. Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 125430415). Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 20 de outubro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

02/11/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 22:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de parecer

17/10/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 11:08

Sentença

•21/10/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: VALBER ALEX MUNIZ DE SOUZA Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806483-24.2023.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE: SUENIA LEILE DE SOUSA SANTOS Vistos etc. PEDRO HENRIQUE MUNIZ DE SOUSA, representada por sua genitora, a Srª SUENIA LEIDE DE SOUSA SANTOS, ingressaram com a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de VALBER ALEX MUNIZ DE SOUZA, com fundamento no art. 528, § 3º e §4º, CPC. O executado alegou haver pago a dívida exequenda e apresentou aos autos documentação em prova dessa alegação (IDs 119356236 - Pág. 1/119356236 - Pág. 3). Intimada para manifestar-se a respeito, e apesar de ter sido também advertida expressamente que a sua eventual ausência de manifestação no prazo ora assinalado será interpretada como tácito reconhecimento de que a dívida exequenda foi efetivamente quitada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar manifestação, conforme o teor da certidão emitida pelo PJE. Com vistas dos autos o órgão do MP opinou pela declaração do cumprimento da obrigação e extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 125430415). Decido. Depreende-se, por conseguinte, que o executado desincumbiu-se do ônus processual de produzir prova de fato extintivo do direito de crédito alimentar exequendo (art. 350, CPC), e não obteve qualquer impugnação da parte exequente. A hipótese, por conseguinte, é de extinção da pretensão executória com a resolução do seu mérito (art. 934, II, CPC). ISTO POSTO: JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 934, II, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 20 de outubro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

03/11/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/01/2026

Decorrido prazo de SUENIA LEILE DE SOUSA SANTOS em 19/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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