Execução de Título Extrajudicial 0829965-22.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 506,79

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:55

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 16:42

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0829965-22.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A causa é proposta no interesse do autor e, não sendo mais de seu interesse sua tramitação, cumpre homologar a desistência e extinguir o feito sem resolução de seu mérito. No microssistema dos juizados especiais, em razão das peculiaridades que o regem, a homologação do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora não depende da prévia concordância da parte adversa, mesmo se já operada a sua citação. Em suma, o disposto no art. 485, § 4º, do CPC é incompatível com a sistemática da Lei nº 9.099/95, a qual o Código de Processo Civil é apenas subsidiariamente aplicável naquilo que não for colidente. Este é inclusive o entendimento exposto no Enunciado 90 do FONAJE que assim dispõe: "A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO”. Diante do exposto, homologo a desistência da ação e, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo SEM resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se e arquivem-se. DESBLOQUEIEM-SE quaisquer valores constritos, via SisbaJud. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:04

Extinto o processo por desistência

01/12/2025, 15:43

Determinada diligência

01/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/12/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

01/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:54

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 19:31

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:55

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 16:42

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0829965-22.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A causa é proposta no interesse do autor e, não sendo mais de seu interesse sua tramitação, cumpre homologar a desistência e extinguir o feito sem resolução de seu mérito. No microssistema dos juizados especiais, em razão das peculiaridades que o regem, a homologação do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora não depende da prévia concordância da parte adversa, mesmo se já operada a sua citação. Em suma, o disposto no art. 485, § 4º, do CPC é incompatível com a sistemática da Lei nº 9.099/95, a qual o Código de Processo Civil é apenas subsidiariamente aplicável naquilo que não for colidente. Este é inclusive o entendimento exposto no Enunciado 90 do FONAJE que assim dispõe: "A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO”. Diante do exposto, homologo a desistência da ação e, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo SEM resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios sucumbenciais, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se e arquivem-se. DESBLOQUEIEM-SE quaisquer valores constritos, via SisbaJud. Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:04

Extinto o processo por desistência

01/12/2025, 15:43

Determinada diligência

01/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 03/12/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

01/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:54

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO SERRA NOBRE RESIDENCE EXECUTADO: JOSE RAPHAEL DE ARAUJO CHAVES Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 03/12/2025 Hora: 11:50 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95.Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0829965-22.2025.8.15.0001

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/12/2025 11:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

31/10/2025, 10:54

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 14:53

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 15:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de JOSE RAPHAEL DE ARAUJO CHAVES em 16/09/2025 23:59.

26/09/2025, 07:41

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2025, 07:41

Expedição de Carta.

21/08/2025, 10:20

Determinada a citação de JOSE RAPHAEL DE ARAUJO CHAVES - CPF: 102.947.724-80 (EXECUTADO)

20/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 15:45

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 14:04

Sentença

•01/12/2025, 15:43

Despacho

•20/08/2025, 09:15

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