Execução Fiscal 0801664-14.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 76.091,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

YURI DIAS BRANCO SOBRAL

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO DIAS BRANCO SOBRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FROTA MOREIRA

OAB/CE 43197·Representa: Réu

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES

OAB/CE 24794·CPF·Representa: Réu

PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 14124·CPF·Representa: Réu

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE

OAB/CE 33817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

YURI DIAS BRANCO SOBRAL

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO DIAS BRANCO SOBRAL

CPF

Reu

JOSE AZEVEDO SOBRAL

CPF

Reu

ALDONSO PALACIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/08/2025, 07:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:54

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/07/2024, 12:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2024, 15:42

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:40

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/12/2023, 23:51

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:37

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/08/2025, 07:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•13/04/2022, 11:20

Despacho

•03/06/2022, 14:15

31/07/2024, 21:54

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/07/2024, 12:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2024, 15:42

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:40

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/12/2023, 23:51

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO SOBRAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de YURI DIAS BRANCO SOBRAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DIAS BRANCO SOBRAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALDONSO PALACIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO SOBRAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:41

Decorrido prazo de YURI DIAS BRANCO SOBRAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:41

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:41

Decorrido prazo de ALDONSO PALACIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:41

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DIAS BRANCO SOBRAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:41

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801664-14.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Conte-se o prazo do ID 77313885 - Decisão para a oposição dos embargos CABEDELO, 30 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801664-14.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Conte-se o prazo do ID 77313885 - Decisão para a oposição dos embargos CABEDELO, 30 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801664-14.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Conte-se o prazo do ID 77313885 - Decisão para a oposição dos embargos CABEDELO, 30 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801664-14.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Conte-se o prazo do ID 77313885 - Decisão para a oposição dos embargos CABEDELO, 30 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801664-14.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Conte-se o prazo do ID 77313885 - Decisão para a oposição dos embargos CABEDELO, 30 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/08/2023, 17:20

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

09/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO SOBRAL em 11/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:44

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DIAS BRANCO SOBRAL em 11/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:50

Decorrido prazo de YURI DIAS BRANCO SOBRAL em 11/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:42

Decorrido prazo de ALDONSO PALACIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:26

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 06:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:29

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 09:43

Outras Decisões

13/04/2022, 11:20

Conclusos para decisão

13/04/2022, 07:49

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 20:50

Despacho

•13/09/2022, 17:42

Despacho

•17/10/2022, 18:42

Decisão

•09/08/2023, 10:52

Decisão

•09/08/2023, 10:52

Despacho

•30/08/2023, 10:15

Despacho

•30/08/2023, 10:15

Despacho

•30/01/2024, 11:26

Despacho

•31/07/2024, 21:54

Despacho

•25/08/2025, 07:16