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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.918,55

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

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Partes do Processo

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO

OAB/PB 18375·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

17/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:46

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CHEFE DA REPARTICAO FISCAL DO ESTADO DA PARAIBA EM CAMPINA GRANDE

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 22:34

Conhecido o recurso de FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.101.470/0001-56 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 11:40

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 16:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 18:26

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 14:55

Despacho

•09/03/2026, 18:26

Despacho

•09/03/2026, 10:03

Despacho

•03/03/2026, 23:11

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 22:34

Sentença

•23/10/2025, 12:16

Despacho

•23/09/2025, 11:54

Informação

•23/07/2025, 14:16

Decisão

•18/07/2025, 18:33

Decisão

•18/07/2025, 14:28

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

Publicado Expediente em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.101.470/0001-56 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(26)