Procedimento Comum Cível 0801485-41.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:59

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CAMILO DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, JOAO CAMILO DOS SANTOS REU: ALAGOA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, IVONEIDE DE SOUSA SILVA SANTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801485-41.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da comprovação de hipossuficiência econômica dos requerentes, conforme demonstrado pelos comprovantes de rendimento do INSS acostados aos autos (IDs 124250354 e 124250355), nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. A ação de declaração de nulidade de doação deve ser movida contra o legítimo beneficiário da doação, visando invalidar o ato registrado no cartório, e contra os atuais proprietários do bem objeto da lide. Outrossim, considerando que a pretensão afeta o acervo hereditário, o polo ativo deve ser corretamente constituído pelo espólio, representado pelo seu inventariante, nos termos do art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Verifica-se que tramita ação de inventário (nº 0803888-17.2024.8.15.0031) e que há alegação de que parte do bem está em propriedade de Iêda Carneiro (pessoa física, titular do cartório). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), emendar a petição inicial para: 1. Regularizar o polo ativo, informando o nome completo e qualificação do inventariante do espólio de Manuel Camilo dos Santos, que figurará na lide representando o espólio; 2. Excluir o Cartório “Iêda Carneiro Serviço Notarial e Registral” da relação processual, por ilegitimidade passiva, uma vez que, como serventia extrajudicial, não detém legitimidade passiva para figurar em ação que visa à anulação ou declaração de nulidade de um ato jurídico que ele apenas registra ou lava, mas sim para exibir documentos necessários à instrução probatória, atividade esta que, eventualmente, pode ser resolvida pelo pedido de exibição de documentos ou ofício judicial.; 3. Incluir Iêda Carneiro, pessoa física, como requerida, qualificando-a devidamente, dada a sua condição de suposta adquirente de parte do imóvel objeto da controvérsia, configurando litisconsorte passiva necessária. Cumpra-se, com as intimações e diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 31 de outubro de 2025 JOSE JACKSON GUIMARAES Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CAMILO DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, JOAO CAMILO DOS SANTOS REU: ALAGOA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, IVONEIDE DE SOUSA SILVA SANTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801485-41.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da comprovação de hipossuficiência econômica dos requerentes, conforme demonstrado pelos comprovantes de rendimento do INSS acostados aos autos (IDs 124250354 e 124250355), nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. A ação de declaração de nulidade de doação deve ser movida contra o legítimo beneficiário da doação, visando invalidar o ato registrado no cartório, e contra os atuais proprietários do bem objeto da lide. Outrossim, considerando que a pretensão afeta o acervo hereditário, o polo ativo deve ser corretamente constituído pelo espólio, representado pelo seu inventariante, nos termos do art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Verifica-se que tramita ação de inventário (nº 0803888-17.2024.8.15.0031) e que há alegação de que parte do bem está em propriedade de Iêda Carneiro (pessoa física, titular do cartório). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), emendar a petição inicial para: 1. Regularizar o polo ativo, informando o nome completo e qualificação do inventariante do espólio de Manuel Camilo dos Santos, que figurará na lide representando o espólio; 2. Excluir o Cartório “Iêda Carneiro Serviço Notarial e Registral” da relação processual, por ilegitimidade passiva, uma vez que, como serventia extrajudicial, não detém legitimidade passiva para figurar em ação que visa à anulação ou declaração de nulidade de um ato jurídico que ele apenas registra ou lava, mas sim para exibir documentos necessários à instrução probatória, atividade esta que, eventualmente, pode ser resolvida pelo pedido de exibição de documentos ou ofício judicial.; 3. Incluir Iêda Carneiro, pessoa física, como requerida, qualificando-a devidamente, dada a sua condição de suposta adquirente de parte do imóvel objeto da controvérsia, configurando litisconsorte passiva necessária. Cumpra-se, com as intimações e diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 31 de outubro de 2025 JOSE JACKSON GUIMARAES Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CAMILO DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, JOAO CAMILO DOS SANTOS REU: ALAGOA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, IVONEIDE DE SOUSA SILVA SANTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801485-41.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da comprovação de hipossuficiência econômica dos requerentes, conforme demonstrado pelos comprovantes de rendimento do INSS acostados aos autos (IDs 124250354 e 124250355), nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. A ação de declaração de nulidade de doação deve ser movida contra o legítimo beneficiário da doação, visando invalidar o ato registrado no cartório, e contra os atuais proprietários do bem objeto da lide. Outrossim, considerando que a pretensão afeta o acervo hereditário, o polo ativo deve ser corretamente constituído pelo espólio, representado pelo seu inventariante, nos termos do art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Verifica-se que tramita ação de inventário (nº 0803888-17.2024.8.15.0031) e que há alegação de que parte do bem está em propriedade de Iêda Carneiro (pessoa física, titular do cartório). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), emendar a petição inicial para: 1. Regularizar o polo ativo, informando o nome completo e qualificação do inventariante do espólio de Manuel Camilo dos Santos, que figurará na lide representando o espólio; 2. Excluir o Cartório “Iêda Carneiro Serviço Notarial e Registral” da relação processual, por ilegitimidade passiva, uma vez que, como serventia extrajudicial, não detém legitimidade passiva para figurar em ação que visa à anulação ou declaração de nulidade de um ato jurídico que ele apenas registra ou lava, mas sim para exibir documentos necessários à instrução probatória, atividade esta que, eventualmente, pode ser resolvida pelo pedido de exibição de documentos ou ofício judicial.; 3. Incluir Iêda Carneiro, pessoa física, como requerida, qualificando-a devidamente, dada a sua condição de suposta adquirente de parte do imóvel objeto da controvérsia, configurando litisconsorte passiva necessária. Cumpra-se, com as intimações e diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 31 de outubro de 2025 JOSE JACKSON GUIMARAES Juiz de Direito

Determinada a emenda à inicial

31/10/2025, 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - CPF: 727.307.814-04 (AUTOR).

31/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2025, 14:07

Determinada diligência

29/08/2025, 19:51

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:08

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 13:47

Decisão

•31/10/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CAMILO DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, JOAO CAMILO DOS SANTOS REU: ALAGOA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, IVONEIDE DE SOUSA SILVA SANTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801485-41.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da comprovação de hipossuficiência econômica dos requerentes, conforme demonstrado pelos comprovantes de rendimento do INSS acostados aos autos (IDs 124250354 e 124250355), nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. A ação de declaração de nulidade de doação deve ser movida contra o legítimo beneficiário da doação, visando invalidar o ato registrado no cartório, e contra os atuais proprietários do bem objeto da lide. Outrossim, considerando que a pretensão afeta o acervo hereditário, o polo ativo deve ser corretamente constituído pelo espólio, representado pelo seu inventariante, nos termos do art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Verifica-se que tramita ação de inventário (nº 0803888-17.2024.8.15.0031) e que há alegação de que parte do bem está em propriedade de Iêda Carneiro (pessoa física, titular do cartório). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), emendar a petição inicial para: 1. Regularizar o polo ativo, informando o nome completo e qualificação do inventariante do espólio de Manuel Camilo dos Santos, que figurará na lide representando o espólio; 2. Excluir o Cartório “Iêda Carneiro Serviço Notarial e Registral” da relação processual, por ilegitimidade passiva, uma vez que, como serventia extrajudicial, não detém legitimidade passiva para figurar em ação que visa à anulação ou declaração de nulidade de um ato jurídico que ele apenas registra ou lava, mas sim para exibir documentos necessários à instrução probatória, atividade esta que, eventualmente, pode ser resolvida pelo pedido de exibição de documentos ou ofício judicial.; 3. Incluir Iêda Carneiro, pessoa física, como requerida, qualificando-a devidamente, dada a sua condição de suposta adquirente de parte do imóvel objeto da controvérsia, configurando litisconsorte passiva necessária. Cumpra-se, com as intimações e diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 31 de outubro de 2025 JOSE JACKSON GUIMARAES Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CAMILO DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, JOAO CAMILO DOS SANTOS REU: ALAGOA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, IVONEIDE DE SOUSA SILVA SANTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801485-41.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da comprovação de hipossuficiência econômica dos requerentes, conforme demonstrado pelos comprovantes de rendimento do INSS acostados aos autos (IDs 124250354 e 124250355), nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. A ação de declaração de nulidade de doação deve ser movida contra o legítimo beneficiário da doação, visando invalidar o ato registrado no cartório, e contra os atuais proprietários do bem objeto da lide. Outrossim, considerando que a pretensão afeta o acervo hereditário, o polo ativo deve ser corretamente constituído pelo espólio, representado pelo seu inventariante, nos termos do art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Verifica-se que tramita ação de inventário (nº 0803888-17.2024.8.15.0031) e que há alegação de que parte do bem está em propriedade de Iêda Carneiro (pessoa física, titular do cartório). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), emendar a petição inicial para: 1. Regularizar o polo ativo, informando o nome completo e qualificação do inventariante do espólio de Manuel Camilo dos Santos, que figurará na lide representando o espólio; 2. Excluir o Cartório “Iêda Carneiro Serviço Notarial e Registral” da relação processual, por ilegitimidade passiva, uma vez que, como serventia extrajudicial, não detém legitimidade passiva para figurar em ação que visa à anulação ou declaração de nulidade de um ato jurídico que ele apenas registra ou lava, mas sim para exibir documentos necessários à instrução probatória, atividade esta que, eventualmente, pode ser resolvida pelo pedido de exibição de documentos ou ofício judicial.; 3. Incluir Iêda Carneiro, pessoa física, como requerida, qualificando-a devidamente, dada a sua condição de suposta adquirente de parte do imóvel objeto da controvérsia, configurando litisconsorte passiva necessária. Cumpra-se, com as intimações e diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 31 de outubro de 2025 JOSE JACKSON GUIMARAES Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CAMILO DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, JOAO CAMILO DOS SANTOS REU: ALAGOA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, IVONEIDE DE SOUSA SILVA SANTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633. E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801485-41.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da comprovação de hipossuficiência econômica dos requerentes, conforme demonstrado pelos comprovantes de rendimento do INSS acostados aos autos (IDs 124250354 e 124250355), nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. A ação de declaração de nulidade de doação deve ser movida contra o legítimo beneficiário da doação, visando invalidar o ato registrado no cartório, e contra os atuais proprietários do bem objeto da lide. Outrossim, considerando que a pretensão afeta o acervo hereditário, o polo ativo deve ser corretamente constituído pelo espólio, representado pelo seu inventariante, nos termos do art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Verifica-se que tramita ação de inventário (nº 0803888-17.2024.8.15.0031) e que há alegação de que parte do bem está em propriedade de Iêda Carneiro (pessoa física, titular do cartório). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), emendar a petição inicial para: 1. Regularizar o polo ativo, informando o nome completo e qualificação do inventariante do espólio de Manuel Camilo dos Santos, que figurará na lide representando o espólio; 2. Excluir o Cartório “Iêda Carneiro Serviço Notarial e Registral” da relação processual, por ilegitimidade passiva, uma vez que, como serventia extrajudicial, não detém legitimidade passiva para figurar em ação que visa à anulação ou declaração de nulidade de um ato jurídico que ele apenas registra ou lava, mas sim para exibir documentos necessários à instrução probatória, atividade esta que, eventualmente, pode ser resolvida pelo pedido de exibição de documentos ou ofício judicial.; 3. Incluir Iêda Carneiro, pessoa física, como requerida, qualificando-a devidamente, dada a sua condição de suposta adquirente de parte do imóvel objeto da controvérsia, configurando litisconsorte passiva necessária. Cumpra-se, com as intimações e diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 31 de outubro de 2025 JOSE JACKSON GUIMARAES Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00