Procedimento Comum Cível 0805724-89.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805724-89.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARLENE NASCIMENTO XAVIER DE LUNA REU: NEUSA SIMOES BEZERRA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0805724-89.2025.8.15.2003 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por MARLENE NASCIMENTO XAVIER DE LUNA, em desfavor de NEUSA SIMÕES BEZERRA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos, pelas razões de fato e direito expostos na exordial. De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. A autora juntou documentos desatualizados, especificamente, comprovante de residência e procuração, datados em 2022. Além de não juntar comprovação de renda para que seja auferida a necessidade ou não do benefício da justiça gratuita. Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para juntar comprovante de residência e procuração devidamente atualizados (últimos três meses) e documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25090316500040400000115261433 1. documentos MARLENE Documento de Comprovação 25090316500100800000115261442 2. PROCURAÇÃO - MARLENE Documento de Comprovação 25090316500157700000115261443 3. CERTIDÃO DE CASAMENTO MARLENE E DE CUJUS Documento de Comprovação 25090316500219100000115261444 3.1 Certidão de Óbito - WILLIAM Documento de Comprovação 25090316500278600000115261445 4. REGISTRO - IMÓVEL TAMBAÚ Documento de Comprovação 25090316500334800000115261446 5 DIVORCIO - NEUSA E WILLIANS Documento de Comprovação 25090316500408900000115261447 6.1 Sentença - Ação de Consignação Documento de Comprovação 25090316500473700000115261448 6.2 Acórdão- Cumprimento de Sentença - Consignação Documento de Comprovação 25090316500535900000115261449 6.3 - Comprovantes de depósito - Benjamim para Neusa Documento de Comprovação 25090316500593200000115261450 6.3 Petição Neusa - Reconhece recebimento direto Documento de Comprovação 25090316500687400000115261451 6.4 Alvará 1 - Neusa Documento de Comprovação 25090316500754300000115261452 6.4.1 Alvará - Neusa Documento de Comprovação 25090316500811600000115261453 Decisão Decisão 25090816131493100000115475560 Expediente Expediente 25090816131593400000115485733 Petição Petição 25090909405648600000115518644 Expediente Expediente 25090911395696400000115535682 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 25092311325877100000116303316 Expediente Expediente 25100207235706000000116799822 Petição Petição 25100210214637400000116819885 Expediente Expediente 25100211123306500000116827056 Petição Petição 25100215422298700000116851331 Expediente Expediente 25100307134986200000116871997 CHAMAMAMENTO DO FEITO À ORDEM Petição 25100312522307700000116906521 Expediente Expediente 25100607143687200000116949754 Petição Petição 25101712271202800000117669297

03/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARLENE NASCIMENTO XAVIER DE LUNA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE NASCIMENTO XAVIER DE LUNA em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE NASCIMENTO XAVIER DE LUNA - CPF: 569.210.394-04 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARLENE NASCIMENTO XAVIER DE LUNA em 27/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2025.

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