Apelação Cível 0857242-08.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

RODRIGO LUCENA COSTA CANTALICE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 06:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2023, 06:20

Transitado em Julgado em 02/02/2023

03/02/2023, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO LUCENA COSTA CANTALICE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO LUCENA COSTA CANTALICE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de cota

23/11/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:49

Recurso Especial não admitido

31/10/2022, 16:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de cota

06/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 06:49

Juntada de Certidão

14/06/2022, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:08

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 06:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/02/2023, 06:20

Transitado em Julgado em 02/02/2023

03/02/2023, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO LUCENA COSTA CANTALICE em 01/12/2022 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2017, 16:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2017, 16:20

02/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO LUCENA COSTA CANTALICE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de cota

23/11/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:49

Recurso Especial não admitido

31/10/2022, 16:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de cota

06/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 06:49

Juntada de Certidão

14/06/2022, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:28

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2022, 10:26

Decorrido prazo de RODRIGO LUCENA COSTA CANTALICE em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 19:05

Conhecido o recurso de RODRIGO LUCENA COSTA CANTALICE - CPF: 034.103.004-06 (APELADO) e não-provido

26/02/2022, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de cota

11/02/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:17

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2022, 12:23

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de parecer

27/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2021, 06:38

Juntada de Certidão

08/06/2021, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:04

Juntada de certidão

06/01/2021, 20:40

Conclusos para despacho

06/01/2021, 20:40

Juntada de Certidão

06/01/2021, 20:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/01/2021, 20:39

Recebidos os autos

19/12/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

19/12/2020, 15:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2017, 16:20

DESPACHO

•05/12/2017, 15:34

DESPACHO

•27/03/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•31/07/2020, 14:30

SENTENÇA

•29/09/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 14:13

DESPACHO

•15/04/2021, 11:04

DESPACHO

•21/01/2022, 12:23

DESPACHO

•03/02/2022, 12:17

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 18:27

Todos os documentos(16)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2017, 16:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2017, 16:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2017, 16:20

DESPACHO

•05/12/2017, 15:34

DESPACHO

•27/03/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•31/07/2020, 14:30

SENTENÇA

•29/09/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 14:13

DESPACHO

•15/04/2021, 11:04

DESPACHO

•21/01/2022, 12:23

DESPACHO

•03/02/2022, 12:17

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 18:27

DECISÃO

•31/10/2022, 16:40