Execução de Título Extrajudicial 0866772-55.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.865,94

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 19/12/2025

13/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAN DA ROCHA MIRANDA - PB31598 Promovido(a): EXECUTADO: RONALDO GALDINO DA CRUZ FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0866772-55.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Cuida-se de Ação Cível, em que a parte autora instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimado para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, a parte promovente não se pronunciou, deixando de juntar documento imprescindível para a causa, nos termos do artigo, 321, parágrafo único, do NCPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (g.n). Diante do exposto, face à inércia da parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

02/12/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:44

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:06

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:17

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI Advogado do(a) AUTOR: WILLIAN DA ROCHA MIRANDA - PB31598 Promovido(a): REU: RONALDO GALDINO DA CRUZ FILHO DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub examine, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 158,00,ou, sendo o caso, boleto que demonstre a composição do valor constante na planilha Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0866772-55.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Despesas Condominiais] Promovente: intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] - Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

31/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 19/12/2025

13/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAN DA ROCHA MIRANDA - PB31598 Promovido(a): EXECUTADO: RONALDO GALDINO DA CRUZ FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0866772-55.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Cuida-se de Ação Cível, em que a parte autora instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimado para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, a parte promovente não se pronunciou, deixando de juntar documento imprescindível para a causa, nos termos do artigo, 321, parágrafo único, do NCPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (g.n). Diante do exposto, face à inércia da parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

02/12/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:44

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:06

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:17

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI Advogado do(a) AUTOR: WILLIAN DA ROCHA MIRANDA - PB31598 Promovido(a): REU: RONALDO GALDINO DA CRUZ FILHO DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub examine, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 158,00,ou, sendo o caso, boleto que demonstre a composição do valor constante na planilha Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0866772-55.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Despesas Condominiais] Promovente: intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] - Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

31/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2025, 09:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 12:06

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 07:44

Sentença

•02/12/2025, 07:44

Despacho

•31/10/2025, 11:29

Despacho

•31/10/2025, 11:29