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Apelação CívelRemuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 938,32

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 07/06/2022

Decorrido prazo de CREGINALDA DE CARVALHO LEITE em 10/05/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de CREGINALDA DE CARVALHO LEITE em 10/05/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de CREGINALDA DE CARVALHO LEITE - CPF: 714.288.444-49 (APELADO) e não-provido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Determinação de redistribuição por prevenção

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(21)