Procedimento Comum Cível 0803128-57.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

SEMOB/JP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRYSTIAN RIKSON RAIMUNDO ANGELO RUFINO JUSTO

OAB/PB 24610·CPF·Representa: Autor

VIVIENE CABRAL LEITE DE SOUZA

OAB/PB 25258·CPF·Representa: Autor

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 22711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:40

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:02

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2026, 16:47

Determinada a citação de SEMOB/JP - CNPJ: 09.154.915/0001-26 (REU)

06/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:25

Desentranhado o documento

19/01/2026, 14:18

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:38

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:47

Decisão

•17/12/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:40

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:02

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2026, 16:47

Determinada a citação de SEMOB/JP - CNPJ: 09.154.915/0001-26 (REU)

06/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:25

Desentranhado o documento

19/01/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:17

Recebida a emenda à inicial

17/12/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:19

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2025, 08:31

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803128-57.2024.8.15.0261 DECISÃO Vistos etc. Em análise dos autos, verifica-se ausente o mandato procuratório, contudo, deve-se destacar que se trata de defeito referente a pressuposto processual subjetivo, relativo à capacitação postulatória da parte, vício sanável (art. 76 do CPC). A procuração geral para o foro é conferida por instrumento público ou particular desde que assinado pela parte. Assim sendo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos, instrumento procuratório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:40

Determinada a emenda à inicial

20/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:59

Determinada Requisição de Informações

28/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:56

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

24/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:07

Declarada incompetência

29/01/2025, 12:24

Determinada a redistribuição dos autos

29/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:55

Declarada incompetência

03/12/2024, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 11:36

Decisão

•31/10/2025, 12:40

Decisão

•20/10/2025, 15:33

Despacho

•28/04/2025, 11:28

Decisão

•29/01/2025, 12:24

Decisão

•03/12/2024, 12:08