Procedimento Comum Cível 0856363-20.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DOLORES DA SILVA DA COSTA

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:45

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:33

Homologada a Transação

11/05/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 23:00

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de contestação

05/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 13:51

Todas as movimentações(29)

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:45

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:00

11/05/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:33

Homologada a Transação

11/05/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 23:00

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de contestação

05/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 09:02

Determinada a citação de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (REU)

28/01/2026, 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DOLORES DA SILVA DA COSTA - CPF: 118.997.224-75 (AUTOR).

28/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:37

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0856363-20.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 19 de setembro de 2025 Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/10/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:00

Despacho

•28/01/2026, 11:18

Despacho

•31/10/2025, 14:12

Despacho

•23/09/2025, 09:17