Procedimento Comum Cível 0800863-65.2024.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800863-65.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de RPV

26/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/03/2026, 21:34

Juntada de Acórdão

20/03/2026, 10:50

Juntada de RPV

20/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/12/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/11/2025, 19:57

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800863-65.2024.8.15.0881. AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Cumpridas todas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito em Substituição PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Fixo como ponto controvertido a renda per capita que indique miserabilidade do grupo familiar e a condição de deficiente do(a) autor(a). Dessa forma, verifico ser necessária a realização de perícia social, devendo o estudo social demonstrar a composição do grupo familiar, sua composição (detalhando o grau de parentesco de cada ente), as condições econômicas do grupo familiar, renda de cada integrante da família (inclusive a origem de cada rendimento), bem como demais informações que auxiliem no julgamento do mérito. Para realização do referido laudo, nomeio o sr. Alexsandro da Silva Fernandes, Telefone: (83) 98788-4414- Email: [email protected]., assistente social cadastrado nos quadros de peritos da Justiça Federal. O período terá prazo não superior a 60 (sessenta) dias para apresentação do exame pericial, independente de compromisso, ficando o perito advertido de que deverá cumprir o encargo com cuidado, zelo, rigor e retidão. Intime-se o(a) Sr.(a). Perito(a) acerca da nomeação, solicitando a designação de dia e hora para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes. Outrossim, no intuito de verificar a condição de deficiente do(a) autor(a), nomeio o perito o dr. Mateus Gonçalves Vieira, CPF 10253616441, fone: 83 9966-4868, para realizar a perícia no(a) promovente, independentemente de compromisso, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do laudo, a contar da data do exame médico. Intime-se o(a) perito(a) para designar dia, hora e local para a realização do exame pericial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessárias à intimação das partes, remetendo-lhe os quesitos apresentados pelas partes, bem como cientificando-lhe que os honorários periciais serão pagos após a apresentação do laudo pela Justiça Federal, nos termos da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Considerando a complexidade e o tempo necessário para resposta de todo o questionário apresentado no modelo de quesitos unificados, proposto pela AGU e Ministério da Previdência, que são mais de quarenta quesitos, inseridos na Recomendação do CNJ, e ainda a complexidade da perícia; a natureza e a importância da causa; o grau de zelo profissional; o lugar da prestação do serviço; e as especificidades do caso, arbitro os honorários periciais de cada um dos peritos aqui nomeados em R$ 500,00 (quinhentos reais) que serão custeados através de recursos destinados à assistência judiciária, de acordo com a Resolução n. 232 de 13 de julho de 2016, art. 2º, §4º. Encaminhe-se ao perito o formulário de cadastramento para fins de pagamento dos honorários periciais. Seguem ao final o formulário para QUESITOS UNIFICADOS, constantes da Recomendação do CNJ. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Fica dispensada a intimação do perito para apresentar proposta de honorários, currículo e contatos, ante o cadastro prévio junto ao sistema da assistência judiciária gratuita. Designada a data, intimam-se as partes, cientificando-se ao autor que deverá comparecer ao local indicado, munido de documentos de identificação pessoal. COM A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, PASSADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, NOS TERMOS DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO, EXPEÇA-SE A SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ATRAVÉS DO SISTEMA AJG/JF. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). ANEXO - QUESITOS UNIFICADOS RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V- EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/11/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 07:11

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 07:11

Decisão

•01/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800863-65.2024.8.15.0881. AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Cumpridas todas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito em Substituição PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Fixo como ponto controvertido a renda per capita que indique miserabilidade do grupo familiar e a condição de deficiente do(a) autor(a). Dessa forma, verifico ser necessária a realização de perícia social, devendo o estudo social demonstrar a composição do grupo familiar, sua composição (detalhando o grau de parentesco de cada ente), as condições econômicas do grupo familiar, renda de cada integrante da família (inclusive a origem de cada rendimento), bem como demais informações que auxiliem no julgamento do mérito. Para realização do referido laudo, nomeio o sr. Alexsandro da Silva Fernandes, Telefone: (83) 98788-4414- Email: [email protected]., assistente social cadastrado nos quadros de peritos da Justiça Federal. O período terá prazo não superior a 60 (sessenta) dias para apresentação do exame pericial, independente de compromisso, ficando o perito advertido de que deverá cumprir o encargo com cuidado, zelo, rigor e retidão. Intime-se o(a) Sr.(a). Perito(a) acerca da nomeação, solicitando a designação de dia e hora para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes. Outrossim, no intuito de verificar a condição de deficiente do(a) autor(a), nomeio o perito o dr. Mateus Gonçalves Vieira, CPF 10253616441, fone: 83 9966-4868, para realizar a perícia no(a) promovente, independentemente de compromisso, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do laudo, a contar da data do exame médico. Intime-se o(a) perito(a) para designar dia, hora e local para a realização do exame pericial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessárias à intimação das partes, remetendo-lhe os quesitos apresentados pelas partes, bem como cientificando-lhe que os honorários periciais serão pagos após a apresentação do laudo pela Justiça Federal, nos termos da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Considerando a complexidade e o tempo necessário para resposta de todo o questionário apresentado no modelo de quesitos unificados, proposto pela AGU e Ministério da Previdência, que são mais de quarenta quesitos, inseridos na Recomendação do CNJ, e ainda a complexidade da perícia; a natureza e a importância da causa; o grau de zelo profissional; o lugar da prestação do serviço; e as especificidades do caso, arbitro os honorários periciais de cada um dos peritos aqui nomeados em R$ 500,00 (quinhentos reais) que serão custeados através de recursos destinados à assistência judiciária, de acordo com a Resolução n. 232 de 13 de julho de 2016, art. 2º, §4º. Encaminhe-se ao perito o formulário de cadastramento para fins de pagamento dos honorários periciais. Seguem ao final o formulário para QUESITOS UNIFICADOS, constantes da Recomendação do CNJ. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Fica dispensada a intimação do perito para apresentar proposta de honorários, currículo e contatos, ante o cadastro prévio junto ao sistema da assistência judiciária gratuita. Designada a data, intimam-se as partes, cientificando-se ao autor que deverá comparecer ao local indicado, munido de documentos de identificação pessoal. COM A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, PASSADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, NOS TERMOS DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO, EXPEÇA-SE A SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ATRAVÉS DO SISTEMA AJG/JF. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). ANEXO - QUESITOS UNIFICADOS RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V- EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE

03/11/2025, 00:00

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Juntada de RPV

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Acórdão

Juntada de RPV

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Publicado Decisão em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

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