Agravo em Recurso Especial 0002007-48.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

VALDIR JUSTINO RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BEZERRA DE MELO

OAB/PB 23782·CPF·Representa: Autor

RAPHAELLA LOURENCO BARRETO

OAB/PB 31424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

31/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272024/2026

24/03/2026, 11:06

Protocolizada Petição 272024/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de VALDIR JUSTINO RIBEIRO JUNIOR

18/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 18:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/02/2026, 10:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2026, 10:20

Despacho

•20/02/2026, 10:20

Acórdão

•20/02/2026, 10:20

Despacho

•20/02/2026, 10:20

Despacho

•20/02/2026, 10:20

Despacho

•20/02/2026, 10:20

Sentença

•20/02/2026, 10:20

Decisão

•20/02/2026, 10:20

Despacho

•20/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:19

Despacho

•20/02/2026, 10:19

Despacho

•20/02/2026, 10:19

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2026, 10:20

Despacho

•20/02/2026, 10:20

Acórdão

•20/02/2026, 10:20

Despacho

•20/02/2026, 10:20

Despacho

•20/02/2026, 10:20

Despacho

•20/02/2026, 10:20

Sentença

•20/02/2026, 10:20

Decisão

•20/02/2026, 10:20

Despacho

•20/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:19

Despacho

•20/02/2026, 10:19

Despacho

•20/02/2026, 10:19

Despacho

•20/02/2026, 10:19

Despacho

•20/02/2026, 10:19

Despacho

•20/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:19

Despacho

•20/02/2026, 10:19