Execução de Título Extrajudicial 0803720-69.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.650,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de FAGNO FERREIRA DA COSTA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:56

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0803720-69.2025.8.15.0131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: FAGNO FERREIRA DA COSTA - ME Polo Passivo: KAELLEN BATISTA ABRANTES DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo DISPOSITIVO segue transcrito: "Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Proceda-se ao desbloqueio do ínfimo valor constrito - ID 125765586 -, colocando-o novamente na esfera de disponibilidade da promovida. Caso requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do autor passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos do valor da dívida conforme solicitado pelo exequente (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1). Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intime-se a autora. Arquive-se, após o trânsito em julgado." Cajazeiras/PB, 27 de novembro de 2025. MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 10:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/11/2025, 22:45

Juntada de Projeto de sentença

15/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

15/11/2025, 13:12

Conclusos ao Juiz Leigo

12/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de VACLAV HAVEL ANDRADE BERNARDO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:41

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803720-69.2025.8.15.0131 Polo Ativo: FAGNO FERREIRA DA COSTA - ME Polo Passivo: KAELLEN BATISTA ABRANTES DECISÃO Trata-se de ação movida por FAGNO FERREIRA DA COSTA - ME em face de KAELLEN BATISTA ABRANTES. Apesar de devidamente intimada, a parte Executada não efetuou o pagamento. Defiro o pedido de utilização dos sistemas para localização de bens. Utilizando todos os sistemas que este juízo tem acesso (Sisbajud, Renajud e Infojud), não foram localizados bens/valores penhoráveis, conforme comprovantes anexos (valor ínfimo). Diante do resultado negativo das tentativas de penhora, intime-se o exequente para, em até 5 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo com fundamento no §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de FAGNO FERREIRA DA COSTA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:56

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0803720-69.2025.8.15.0131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: FAGNO FERREIRA DA COSTA - ME Polo Passivo: KAELLEN BATISTA ABRANTES DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo DISPOSITIVO segue transcrito: "Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Proceda-se ao desbloqueio do ínfimo valor constrito - ID 125765586 -, colocando-o novamente na esfera de disponibilidade da promovida. Caso requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do autor passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos do valor da dívida conforme solicitado pelo exequente (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1). Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intime-se a autora. Arquive-se, após o trânsito em julgado." Cajazeiras/PB, 27 de novembro de 2025. MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 10:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/11/2025, 22:45

Juntada de Projeto de sentença

15/11/2025, 13:12

Conclusos para despacho

15/11/2025, 13:12

Conclusos ao Juiz Leigo

12/11/2025, 08:30

Decorrido prazo de VACLAV HAVEL ANDRADE BERNARDO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:41

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803720-69.2025.8.15.0131 Polo Ativo: FAGNO FERREIRA DA COSTA - ME Polo Passivo: KAELLEN BATISTA ABRANTES DECISÃO Trata-se de ação movida por FAGNO FERREIRA DA COSTA - ME em face de KAELLEN BATISTA ABRANTES. Apesar de devidamente intimada, a parte Executada não efetuou o pagamento. Defiro o pedido de utilização dos sistemas para localização de bens. Utilizando todos os sistemas que este juízo tem acesso (Sisbajud, Renajud e Infojud), não foram localizados bens/valores penhoráveis, conforme comprovantes anexos (valor ínfimo). Diante do resultado negativo das tentativas de penhora, intime-se o exequente para, em até 5 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo com fundamento no §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 17:31

Outras Decisões

29/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de KAELLEN BATISTA ABRANTES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 17:15

Determinada diligência

30/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/07/2025, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 18:47

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 18:47

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 22:45

Projeto de sentença

•15/11/2025, 13:12

Decisão

•29/10/2025, 20:57

Despacho

•30/07/2025, 16:46