Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FUNDICAO ALEA LTDA.
EXECUTADO: CONSBRASIL - CONSTRUTORA BRASIL LTDA. DECISÃO Intimado para cumprir e efetuar o pagamento da condenação, o executado quedou-se inerte, impondo-se, dessa forma, o deferimento do pedido retro, quanto ao bloqueio on line (penhora), para que o crédito seja satisfeito, atendendo a ordem preferencial legal de constrição. O Sisbajud disponibilizou a opção para repetição programada da ordem de bloqueio por trinta dias, a chamada “teimosinha”. Sendo assim, segue ordem de bloqueio junto ao sisbajud, do valor executado, R$ 241.959,40 (duzentos e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), sendo R$ 201.632,84 do valor principal + 10% de honorários da fase de execução (R$ 20.163,28) + 10% de multa (R$ 20.163,28), conforme disposição do artigo 523, §1º do CPC. O cartório deve acompanhar a referida ordem e havendo bloqueio, ainda que parcial, transferir os valores para a conta judicial, até que expire o prazo da solicitação ou que seja alcançado o limite máximo que corresponde ao valor total do bloqueio: R$ 241.959,40 (duzentos e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Em havendo o bloqueio integral do valor antes da data final, o cartório deve imediatamente interromper a repetição de bloqueio. Portanto, o bloqueio deve ser feito até o limite do crédito, ora executado - ATENÇÃO ATENTE O CARTÓRIO QUE TRATANDO-SE DE TEIMOSINHA, DEVERÁ SER VERIFICADO CADA DIA / PROTOCOLO DE ORDEM DE BLOQUEIO INDIVIDUALMENTE. Havendo bloqueio, mesmo que parcial, o cartório deve proceder com a transferência para conta judicial e, imediatamente, INTIMAR a executada para ciência da penhora e, querendo, no prazo de cinco dias, comprovar: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, INTIME o exequente para requerer o que de direito. BLOQUEIO INEXITOSO Frustrado o bloqueio no sisbajud, INTIME a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com fito de garantir a execução. Não apresentados bens, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, CPC) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, CPC). Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
Processo n. 0826020-90.2015.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Compra e Venda]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FUNDICAO ALEA LTDA.
EXECUTADO: CONSBRASIL - CONSTRUTORA BRASIL LTDA. DECISÃO Intimado para cumprir e efetuar o pagamento da condenação, o executado quedou-se inerte, impondo-se, dessa forma, o deferimento do pedido retro, quanto ao bloqueio on line (penhora), para que o crédito seja satisfeito, atendendo a ordem preferencial legal de constrição. O Sisbajud disponibilizou a opção para repetição programada da ordem de bloqueio por trinta dias, a chamada “teimosinha”. Sendo assim, segue ordem de bloqueio junto ao sisbajud, do valor executado, R$ 241.959,40 (duzentos e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), sendo R$ 201.632,84 do valor principal + 10% de honorários da fase de execução (R$ 20.163,28) + 10% de multa (R$ 20.163,28), conforme disposição do artigo 523, §1º do CPC. O cartório deve acompanhar a referida ordem e havendo bloqueio, ainda que parcial, transferir os valores para a conta judicial, até que expire o prazo da solicitação ou que seja alcançado o limite máximo que corresponde ao valor total do bloqueio: R$ 241.959,40 (duzentos e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Em havendo o bloqueio integral do valor antes da data final, o cartório deve imediatamente interromper a repetição de bloqueio. Portanto, o bloqueio deve ser feito até o limite do crédito, ora executado - ATENÇÃO ATENTE O CARTÓRIO QUE TRATANDO-SE DE TEIMOSINHA, DEVERÁ SER VERIFICADO CADA DIA / PROTOCOLO DE ORDEM DE BLOQUEIO INDIVIDUALMENTE. Havendo bloqueio, mesmo que parcial, o cartório deve proceder com a transferência para conta judicial e, imediatamente, INTIMAR a executada para ciência da penhora e, querendo, no prazo de cinco dias, comprovar: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, INTIME o exequente para requerer o que de direito. BLOQUEIO INEXITOSO Frustrado o bloqueio no sisbajud, INTIME a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com fito de garantir a execução. Não apresentados bens, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, CPC) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, CPC). Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
Processo n. 0826020-90.2015.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Compra e Venda]