Procedimento Comum Cível 0800598-41.2025.8.15.1071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800598-41.2025.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:55

Juntada de Certidão

23/04/2026, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 22:05

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de ROSILDA FERNANDES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MOUSINHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de GINALDO DO NASCIMENTO MOUSINHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de MIRKO VACCA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:54

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ANTONIO DIOLINDO FILHO - DF49496 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800598-41.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(S): Nome: ROSILDA FERNANDES DA SILVA Endereço: RUA JOSÉ AURELIANO PESSOA, QUADRA N, LOTE 311, LOTEAMENTO NOVA JACARAÚ 3, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 RÉU(S): Nome: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MOUSINHO Endereço: desconhecido Nome: GINALDO DO NASCIMENTO MOUSINHO Endereço: RUA GERALDO BELARMINO DA SILVA, LOTEAMENTO NOVA JACARAÚ 3, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MIRKO VACCA Endereço: RUA TRAVESSA JOÃO MENDES, 545, CENTRO, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência ajuizada por ROSILDA FERNANDES DA SILVA em face de MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MOUSINHO, GINALDO DO NASCIMENTO MOUSINHO e MIRKO VACCA, objetivando a outorga de escritura pública e registro de imóvel residencial, após alegado pagamento integral de R$ 55.000,00. A petição inicial (ID 109187269) narra a negociação, o pagamento e a recusa dos réus em formalizar a transferência, apontando divergências documentais e indícios de fraude. Designada audiência de conciliação, as partes foram devidamente intimadas (IDs 109996943, 110163144, 110166354, 110166359). O termo de audiência (ID 115781491) registrou a ausência de acordo imediato, com a autora reiterando o pedido de escritura e a ré Maria José manifestando intenção de cumprir, mas solicitando prazo de um ano, o que não foi aceito pela autora. Posteriormente, a ré Maria José do Nascimento Mousinho apresentou contestação (ID 115918356), na qual reiterou sua boa-fé e a intenção de formalizar a escritura, solicitando, contudo, a fixação de um prazo de 30 dias para tal providência, alegando ter conseguido organizar sua agenda para comparecer à comarca. Por fim, a autora, por meio da Defensoria Pública, manifestou-se (ID 116210064) aceitando a proposta da ré Maria José para a fixação do prazo de 30 dias para a formalização da escritura pública. Os réus Ginaldo do Nascimento Mousinho e Mirko Vacca não apresentaram contestação. Ante o exposto, decido determinar que a ré MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MOUSINHO formalize a escritura pública de compra e venda do imóvel objeto da lide, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, podendo valer-se dos meios eletrônicos disponíveis nos cartórios para tal finalidade. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 2 de novembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 22:05

Despacho

•01/04/2026, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ANTONIO DIOLINDO FILHO - DF49496 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800598-41.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(S): Nome: ROSILDA FERNANDES DA SILVA Endereço: RUA JOSÉ AURELIANO PESSOA, QUADRA N, LOTE 311, LOTEAMENTO NOVA JACARAÚ 3, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 RÉU(S): Nome: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MOUSINHO Endereço: desconhecido Nome: GINALDO DO NASCIMENTO MOUSINHO Endereço: RUA GERALDO BELARMINO DA SILVA, LOTEAMENTO NOVA JACARAÚ 3, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Nome: MIRKO VACCA Endereço: RUA TRAVESSA JOÃO MENDES, 545, CENTRO, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência ajuizada por ROSILDA FERNANDES DA SILVA em face de MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MOUSINHO, GINALDO DO NASCIMENTO MOUSINHO e MIRKO VACCA, objetivando a outorga de escritura pública e registro de imóvel residencial, após alegado pagamento integral de R$ 55.000,00. A petição inicial (ID 109187269) narra a negociação, o pagamento e a recusa dos réus em formalizar a transferência, apontando divergências documentais e indícios de fraude. Designada audiência de conciliação, as partes foram devidamente intimadas (IDs 109996943, 110163144, 110166354, 110166359). O termo de audiência (ID 115781491) registrou a ausência de acordo imediato, com a autora reiterando o pedido de escritura e a ré Maria José manifestando intenção de cumprir, mas solicitando prazo de um ano, o que não foi aceito pela autora. Posteriormente, a ré Maria José do Nascimento Mousinho apresentou contestação (ID 115918356), na qual reiterou sua boa-fé e a intenção de formalizar a escritura, solicitando, contudo, a fixação de um prazo de 30 dias para tal providência, alegando ter conseguido organizar sua agenda para comparecer à comarca. Por fim, a autora, por meio da Defensoria Pública, manifestou-se (ID 116210064) aceitando a proposta da ré Maria José para a fixação do prazo de 30 dias para a formalização da escritura pública. Os réus Ginaldo do Nascimento Mousinho e Mirko Vacca não apresentaram contestação. Ante o exposto, decido determinar que a ré MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MOUSINHO formalize a escritura pública de compra e venda do imóvel objeto da lide, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, podendo valer-se dos meios eletrônicos disponíveis nos cartórios para tal finalidade. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 2 de novembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

03/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROSILDA FERNANDES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MOUSINHO em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GINALDO DO NASCIMENTO MOUSINHO em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRKO VACCA em 27/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

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