Agravo em Recurso Especial 0804533-57.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Mista de Sapé 2° Grau · TJPB · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JAILSON TARGINO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSENILSON AVELINO DE PAIVA

OAB/PB 25748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203265/2026

09/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 203265/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de JAILSON TARGINO DA SILVA

02/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 16:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/02/2026, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:30

Acórdão

•19/02/2026, 11:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Parecer

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:33

Decisão

•19/02/2026, 11:33

Decisão

•19/02/2026, 11:33

Sentença

•19/02/2026, 11:33

Sentença

•19/02/2026, 11:33

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:30

Acórdão

•19/02/2026, 11:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Parecer

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:33

Decisão

•19/02/2026, 11:33

Decisão

•19/02/2026, 11:33

Sentença

•19/02/2026, 11:33

Sentença

•19/02/2026, 11:33

Despacho

•19/02/2026, 11:33