Cumprimento de sentença 0839767-34.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME

CNPJ

Autor

FOSS & CONSULTORES LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14960·CPF·Representa: Autor

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 13028·CPF·Representa: Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:29

Determinado o arquivamento

09/12/2024, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 09:57

Conclusos para despacho

30/10/2024, 20:57

Juntada de certidão de prevenção

17/10/2024, 20:45

Recebidos os autos

17/10/2024, 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Publicado Apelação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - ANEXO.

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

27/02/2024, 11:25

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:36

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:29

Determinado o arquivamento

09/12/2024, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 09:57

Conclusos para despacho

Documentos

DECISÃO

•15/08/2020, 15:56

DESPACHO

•27/10/2020, 19:14

30/10/2024, 20:57

Juntada de certidão de prevenção

17/10/2024, 20:45

Recebidos os autos

17/10/2024, 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2024, 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Publicado Apelação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - ANEXO.

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

27/02/2024, 11:25

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0839767-34.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado da sentença id 85253280. João Pessoa-PB, em 23 de fevereiro de 2024 FABIO DE SOUSA ANDRADE Analista/Técnico Judiciário

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0839767-34.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado da sentença id 85253280. João Pessoa-PB, em 23 de fevereiro de 2024 FABIO DE SOUSA ANDRADE Analista/Técnico Judiciário

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0839767-34.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado da sentença id 85253280. João Pessoa-PB, em 23 de fevereiro de 2024 FABIO DE SOUSA ANDRADE Analista/Técnico Judiciário

26/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:02

Publicado Sentença em 16/02/2024.

17/02/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR REU: FOSS & CONSULTORES LTDA, AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839767-34.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção]

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR REU: FOSS & CONSULTORES LTDA, AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839767-34.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção]

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR REU: FOSS & CONSULTORES LTDA, AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839767-34.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção]

15/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:47

Conclusos para decisão

14/09/2023, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839767-34.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839767-34.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839767-34.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839767-34.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 10:49

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR REU: FOSS & CONSULTORES LTDA, AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839767-34.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] Vistos, etc. Cuida-se da “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C IND

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR REU: FOSS & CONSULTORES LTDA, AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839767-34.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] Vistos, etc. Cuida-se da “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C IND

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR REU: FOSS & CONSULTORES LTDA, AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839767-34.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] Vistos, etc. Cuida-se da “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C IND

31/08/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2023, 07:25

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão

24/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/03/2023, 13:19

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 14:17

Determinada diligência

01/09/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:38

Indeferido o pedido de ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR - CPF: 739.153.604-06 (AUTOR)

01/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

11/06/2022, 12:58

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:52

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:50

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 15:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 09:46

Juntada de Carta precatória

13/05/2022, 14:51

Juntada de Carta precatória

13/05/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 08:43

Determinada diligência

15/02/2022, 16:29

Outras Decisões

15/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:35

Indeferido o pedido de ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR - CPF: 739.153.604-06 (AUTOR)

14/09/2021, 17:34

Outras Decisões

14/09/2021, 17:34

Determinada diligência

14/09/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:34

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 16:07

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:32

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:22

Juntada de

17/08/2021, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de certidão

22/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de certidão

22/01/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:14

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:32

Decorrido prazo de ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:55

Juntada de

18/08/2020, 17:50

Concedida em parte a Medida Liminar

15/08/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 14:48

DESPACHO

•14/09/2021, 17:34

DESPACHO

•15/02/2022, 16:29

DESPACHO

•01/09/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 09:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 17:21

SENTENÇA

•29/08/2023, 07:25

SENTENÇA

•30/08/2023, 13:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 10:49

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•15/08/2020, 15:56

DESPACHO

•27/10/2020, 19:14

DESPACHO

•14/09/2021, 17:34

DESPACHO

•15/02/2022, 16:29

DESPACHO

•01/09/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 09:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2023, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 17:21

SENTENÇA

•29/08/2023, 07:25

SENTENÇA

•30/08/2023, 13:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 18:49

SENTENÇA

•06/02/2024, 16:04

SENTENÇA

•14/02/2024, 13:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2024, 11:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2024, 11:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2024, 11:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/02/2024, 11:25

DESPACHO

•19/04/2024, 20:22

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/09/2024, 16:33

DESPACHO

•09/12/2024, 12:29