Procedimento Comum Cível 0800631-83.2025.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800631-83.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA LINDALVA SILVA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:13

Transitado em Julgado em 14/01/2026

03/02/2026, 09:13

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de comunicações

14/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:42

Indeferida a petição inicial

14/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

06/12/2025, 17:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/12/2025, 17:59

Decorrido prazo de JOSEFA LINDALVA SILVA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:55

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800631-83.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSEFA LINDALVA SILVA DOS SANTOS em desfavor do BANCO BMG AS. Diligências determinadas. Manifestação da parte autora. É o Relatório. Decido. Determinada a emenda à inicial para que a parte autora juntasse aos autos comprovantes da sua residência na Comarca, se manifestou pela consideração da Certidão de Quitação Eleitoral. Ocorre que, a Certidão de Quitação Eleitoral não é um comprovante de residência válido, por apenas certifica que o cidadão está adimplente com a Justiça Eleitoral, mas não comprova seu domicílio atual. O endereço que consta nos registros eleitorais pode estar desatualizado, o que compromete a confiabilidade do documento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de id. 113121211. Renove-se as determinações constantes na Decisão de id. 110996716. Cumpra-se. Providências necessárias. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas.

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 11:08

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 15:42

Sentença

•14/01/2026, 15:42

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de JOSEFA LINDALVA SILVA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de JOSEFA LINDALVA SILVA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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