Procedimento Comum Cível 0806253-45.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806253-45.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:13

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:13

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO NARCIZO DO MONTE REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0806253-45.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por FRANCISCO NARCIZO DO MONTE em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 125173222, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 125173222, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Considerando a informação do pagamento (ID 125969927), arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO NARCIZO DO MONTE REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0806253-45.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por FRANCISCO NARCIZO DO MONTE em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 125173222, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 125173222, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Considerando a informação do pagamento (ID 125969927), arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 07:00

Homologada a Transação

30/10/2025, 20:33

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2025, 09:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

20/10/2025, 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 06:58

Sentença

•03/11/2025, 06:58

—

Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Sentença em 05/11/2025.

Publicado Sentença em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

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