Procedimento Comum Cível 0867738-18.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.884,96

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE LUIS DE MEIRELES

CPF

Autor

CAPITAL CONSIG

Terceiro

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO

OAB/PB 14737·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

18/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MEIRELES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MEIRELES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:26

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2026, 16:16

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:34

Juntada de Informações

01/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:16

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de réplica

18/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MEIRELES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MEIRELES em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•18/05/2026, 09:47

Decisão

•08/04/2026, 11:02

07/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:26

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2026, 16:16

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:34

Juntada de Informações

01/04/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 09:16

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MEIRELES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/02/2026, 05:10

Expedição de Carta.

15/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de contestação

26/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:03

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE LUIS DE MEIRELES Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO - PB14737 REU: JWM PROMOTORA E APLICACOES DE RECURSOS LTDA, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0867738-18.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação] Vistos, etc. Diante dos elementos constantes dos autos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Quanto ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV, do CPC/2015, do Enunciado 35 da ENFAM, e, ainda, calcado no direito fundamental e constitucional da duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Por outro lado, no tocante ao pedido de tutela de urgência, reservo-me a apreciar a questão após ultimado o prazo de defesa. Assim sendo, cite-se e intime-se (do item supra) a parte promovida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/11/2025, 20:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LUIS DE MEIRELES - CPF: 308.382.824-15 (AUTOR).

01/11/2025, 10:07

Determinada a citação de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 40.083.667/0001-10 (REU) e JWM PROMOTORA E APLICACOES DE RECURSOS LTDA - CNPJ: 45.607.500/0001-24 (REU)

01/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2025, 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 17:00

Decisão

•07/04/2026, 16:16

Sentença

•01/04/2026, 09:17

Sentença

•31/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:23

Despacho

•03/11/2025, 07:45

Despacho

•01/11/2025, 10:07