Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802863-32.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.511,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

VALDETE DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYVELTTON GUEDES DE MELO

OAB/PB 23314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 22/07/2024

25/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de VALDETE DE ANDRADE SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de VALDETE DE ANDRADE SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de VALDETE DE ANDRADE SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:29

Juntada de Alvará

06/06/2024, 09:20

Juntada de Alvará

06/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:56

Determinada diligência

03/06/2024, 15:47

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 22/07/2024

25/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de VALDETE DE ANDRADE SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•18/07/2021, 15:03

DESPACHO

•19/07/2021, 18:12

25/06/2024, 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de VALDETE DE ANDRADE SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de VALDETE DE ANDRADE SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:29

Juntada de Alvará

06/06/2024, 09:20

Juntada de Alvará

06/06/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:56

Determinada diligência

03/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:09

Determinada diligência

07/05/2024, 19:16

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 06:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:24

Decorrido prazo de VALDETE DE ANDRADE SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:33

Juntada de RPV

11/12/2023, 19:39

Juntada de RPV

11/12/2023, 19:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/12/2023, 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão

03/12/2023, 09:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/12/2023, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:46

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802863-32.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º Salário] PARTE PROMOVENTE: Nome: VALDETE DE ANDRADE SILVA Endereço: Rua Francisco Custódio Filho, 143, Loteamento São Paulo, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:33

Determinada diligência

30/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:59

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:57

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2022, 14:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de apelação

28/10/2021, 10:24

Julgado improcedente o pedido

22/10/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 09:15

Decorrido prazo de VALDETE DE ANDRADE SILVA em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 09:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDETE DE ANDRADE SILVA (058.289.244-94).

18/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 17:29

SENTENÇA

•22/10/2021, 18:19

DESPACHO

•04/02/2022, 07:10

DESPACHO

•14/02/2022, 20:47

DESPACHO

•27/05/2022, 09:56

DESPACHO

•06/06/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 18:23

DESPACHO

•19/09/2022, 15:53

DESPACHO

•20/09/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 19:24

DECISÃO

•03/07/2023, 16:19

DESPACHO

•30/08/2023, 14:33

DESPACHO

•30/08/2023, 14:33

PETIÇÃO

•25/09/2023, 10:46

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•18/07/2021, 15:03

DESPACHO

•19/07/2021, 18:12

SENTENÇA

•22/10/2021, 18:19

DESPACHO

•04/02/2022, 07:10

DESPACHO

•14/02/2022, 20:47

DESPACHO

•27/05/2022, 09:56

DESPACHO

•06/06/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 18:23

DESPACHO

•19/09/2022, 15:53

DESPACHO

•20/09/2022, 19:49

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 19:24

DECISÃO

•03/07/2023, 16:19

DESPACHO

•30/08/2023, 14:33

DESPACHO

•30/08/2023, 14:33

PETIÇÃO

•25/09/2023, 10:46

DECISÃO

•06/12/2023, 14:12

DESPACHO

•30/04/2024, 06:52

DESPACHO

•07/05/2024, 19:16

DESPACHO

•08/05/2024, 11:09

DESPACHO

•03/06/2024, 15:47

SENTENÇA

•20/06/2024, 12:33