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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.867,50

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MAUA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 07:22

Determinada a citação de BRUNO BRASILEIRO GUIMARAES - CPF: 063.959.114-06 (REU)

26/01/2026, 10:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:27

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MAUA LTDA REU: BRUNO BRASILEIRO GUIMARAES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862309-70.2025.8.15.2001 [Enriquecimento sem Causa] Vistos, etc. Na conformidade da nova sistemática do CPC, sabe-se que, em seu art. 334, há determinação expressa para designação de audiência prévia de conciliação/mediação antes da apresentação de defesa do réu, no intuito de tentar promover a composição amigável entre as partes. Tal norma admite apenas duas hipóteses de exceção, a saber: havendo manifestação de vontade de ambas as partes pela não realização da audiência e quando o feito não admitir composição. Em demandas desta natureza, apesar deste Juízo já ter determinado a designação de diversas audiências, as partes, de forma reiterada, afirmam acerca da inviabilidade de acordo. Além do mais, a necessidade da designação de audiência prévia vem se apresentando contrário ao princípio constitucional da duração razoável do processo e, a sua designação em momento posterior em nada afeta a ampla defesa e o contraditório. Cite-se a parte ré, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MAUA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MAUA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:35

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:34

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de contestação

24/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MAUA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 07:22

Determinada a citação de BRUNO BRASILEIRO GUIMARAES - CPF: 063.959.114-06 (REU)

26/01/2026, 10:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:27

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MAUA LTDA REU: BRUNO BRASILEIRO GUIMARAES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862309-70.2025.8.15.2001 [Enriquecimento sem Causa] Vistos, etc. Na conformidade da nova sistemática do CPC, sabe-se que, em seu art. 334, há determinação expressa para designação de audiência prévia de conciliação/mediação antes da apresentação de defesa do réu, no intuito de tentar promover a composição amigável entre as partes. Tal norma admite apenas duas hipóteses de exceção, a saber: havendo manifestação de vontade de ambas as partes pela não realização da audiência e quando o feito não admitir composição. Em demandas desta natureza, apesar deste Juízo já ter determinado a designação de diversas audiências, as partes, de forma reiterada, afirmam acerca da inviabilidade de acordo. Além do mais, a necessidade da designação de audiência prévia vem se apresentando contrário ao princípio constitucional da duração razoável do processo e, a sua designação em momento posterior em nada afeta a ampla defesa e o contraditório. Cite-se a parte ré, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MAUA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MAUA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:35

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MAUA LTDA REU: BRUNO BRASILEIRO GUIMARAES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862309-70.2025.8.15.2001 [Enriquecimento sem Causa] Vistos, etc. Na conformidade da nova sistemática do CPC, sabe-se que, em seu art. 334, há determinação expressa para designação de audiência prévia de conciliação/mediação antes da apresentação de defesa do réu, no intuito de tentar promover a composição amigável entre as partes. Tal norma admite apenas duas hipóteses de exceção, a saber: havendo manifestação de vontade de ambas as partes pela não realização da audiência e quando o feito não admitir composição. Em demandas desta natureza, apesar deste Juízo já ter determinado a designação de diversas audiências, as partes, de forma reiterada, afirmam acerca da inviabilidade de acordo. Além do mais, a necessidade da designação de audiência prévia vem se apresentando contrário ao princípio constitucional da duração razoável do processo e, a sua designação em momento posterior em nada afeta a ampla defesa e o contraditório. Cite-se a parte ré, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Determinada a citação de BRUNO BRASILEIRO GUIMARAES - CPF: 063.959.114-06 (REU)

15/10/2025, 14:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MAUA LTDA (31.263.038/0001-80).

15/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/10/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

12/10/2025, 12:48

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 10:29

Despacho

•03/12/2025, 08:19

Despacho

•03/11/2025, 09:09

Despacho

•15/10/2025, 14:48